A Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça-feira (19) proposta que amplia permissões para comércios sobre rodas em Joinville. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, com autoria de 16 vereadores, tem por objetivo possibilitar que atividades como banho e tosa de animais e floriculturas, por exemplo, possam ser desempenhadas no município. No projeto, os autores ressaltam que essas atividades, quando desenvolvidas sobre rodas, precisam respeitar a distância mínima de 300 metros de estabelecimentos fixos semelhantes.
Para ampliar o leque de atividades que podem ser realizadas de forma itinerante, o projeto de lei altera o Código de Posturas de Joinville. Conforme o texto, a aplicação, se aprovada pelo Plenário e sancionada pelo prefeito, valerá para quiosques, vagões, vagonetes e trailers, guiados por veículos automotores ou montados em veículos. Há exceção para o comércio de alimentos e bebidas, já regulamentado por lei específica, aprovada pela CVJ em 2021.
Diego Machado (PSDB) foi o relator da proposta na comissão. No parecer favorável, o parlamentar, que também é coautor do texto, argumentou que o projeto de lei merece aprovação por possibilitar mais formas de trabalho e obtenção de renda.
Também coautores da proposta, Neto Petters (Novo) e Wilian Tonezi (Patriota) defenderam a necessidade de manter no texto a observação da distância mínima de estabelecimento fixo do mesmo ramo. Os vereadores justificaram que a retirada da observação geraria uma concorrência desleal.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 tem autoria dos vereadores Neto Petters, Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Pastor Ascendino Batista (PSD), Sales (PTB), Sidney Sabel (União), Wilian Tonezi, Alisson (Novo), Brandel Junior (Pode), Cassiano Ucker (Cidadania), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado, Érico Vinicius (Novo) e Henrique Deckmann (MDB).
Antes de ser analisado pelo Plenário, o projeto ainda será avaliado na Comissão de Economia.
