Os vereadores da Comissão de Urbanismo aprovaram nesta terça-feira (6) um parecer favorável ao projeto que cria setores náuticos em Joinville. O Projeto de Lei Complementar 43/2022, de autoria do vereador Wilian Tonezi (Patriota), altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017) para definir quatro regiões da cidade sob a classificação de “setor especial de interesse de turismo náutico”.
Com a aprovação do parecer de Neto Petters (Novo), o texto agora segue para análise do Plenário, podendo ser aprovado ainda hoje.
As regiões, que têm acesso mais facilitado por meio dos rios à baía da Babitonga, são as mesmas em que há marinas em Joinville:
- orla sul da ilha do Espinheiros, com a marina do Joinville Iate Clube;
- margens a sul do rio Cachoeira, o que inclui, entre outras, as marinas do Boa Vista e a associação de pescadores do bairro;
- margem sul do rio Iririú-Mirim, onde se localiza marina do bairro Jardim Iririú.
Por fim, ainda há a definição das margens dos rios Cachoeira e Bucarein, já ao redor do bairro homônimo, como integrantes desse zoneamento novo, o que permitiria a execução de serviços com finalidade de turismo náutico mais próximos ao Centro e à Zona Sul.
Em termos estritos, o zoneamento impediria a existência de instalações de grande porte nessas regiões, e teria menos restrições à existência de atividades náuticas.
Marinas do Cubatão
Inicialmente, o projeto protocolado continha ainda uma proposta de urbanização das marinas na foz do rio Cubatão. O próprio Tonezi, porém, decidiu retirar essa região do PLC 43/2021 em razão da análise do Conselho da Cidade, e até mesmo pelo posicionamento de proprietários desses empreendimentos em audiência realizada no início de agosto.
Atualmente, essas marinas da foz do Cubatão se localizam em zona rural. Mas a região, como um todo, pode ser incluída em uma área de expansão urbana em breve, caso o prefeito sancione a Revisão do Plano Diretor tal como ela foi concluída pela Câmara. Em última instância, a região compõe parte do projeto de zoneamento do Vale Verde, que engloba todo o vale do rio Cubatão.
Análise do Conselho
O motivo para retirada das marinas do Cubatão do projeto está na rejeição quase unânime que o projeto teve no Conselho da Cidade, órgão de apoio da Prefeitura para a análise de propostas urbanísticas. Embora houvesse um consenso entre os membros do colegiado quanto à necessidade de regulamentação do turismo náutico, havia também um consenso de que isso só poderia ser feito com estudos mais aprofundados.
Entre as opiniões registradas em ata da reunião de outubro de 2021 do conselho sobre o projeto, estão, além da observação de que a região do Cubatão é rural, a sugestão de incluir todo o bairro Espinheiros como setor náutico, em razão de estar em uma ilha; a recordação de que uma integração de turismo náutico precisaria contemplar a Ilha do Morro do Amaral; preocupação com a baixa navegabilidade dos rios Cachoeira e Bucarein na região central; bem como ações de recuperação do meio ambiente.
