A Comissão de Urbanismo aprovou dois projetos na área de mobilidade nesta terça-feira (29). Um deles permite a entrada de cães-guia em carros de aplicativo e táxis, e o outro autoriza a criação de faixas exclusivas para motocicletas nos semáforos.
De autoria de Pastor Ascendino Batista (PSD) e Tânia Larson (União Brasil), o Projeto de Lei Complementar nº 31/2022 assegura a pessoas com baixa visão ou cegas acompanhadas de cão-guia ou cão de assistência o direito de ingressar e permanecer com o animal no transporte remunerado privado individual de passageiros e de táxi.
A cobrança adicional pelo transporte dos animais seria proibida. Treinador e acompanhante habilitado também teriam a entrada permitida.
A proposta muda a redação do Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar nº 84/2000), que já autoriza a entrada de animais desse tipo no transporte público e em estabelecimentos abertos ao público.
Adilson Girardi (MDB) foi o relator. Segundo ele, trata-se da regulamentação de uma lei federal.
Antes da votação do parecer favorável, Wilian Tonezi (Patriota) fez a ressalva de que os vereadores da comissão se comprometeram com motoristas de aplicativos a ouvi-los antes da apreciação de propostas que envolvam a categoria.
O vereador Neto Petters (Novo), contudo, disse ter conversado com um representante dos motoristas. Ele afirmou que já aceitam os cães nos veículos, conforme orientação das empresas.
Faixas de retenção
Também passou na comissão o Projeto de Lei Ordinária n° 34/2021, do vereador Pastor Ascendino Batista, que cria “faixas de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos”. Diego Machado (PSDB) foi o relator da proposta.
Segundo a justificativa, a proposta aplica sinalização localizada entre a faixa de pedestre e os automóveis e demais veículos parados no sinal vermelho do semáforo, aguardando o sinal verde.
O parecer técnico, também favorável à medida, informa ter havido crescimento na frota de motocicletas e motonetas – também incluídas na proposta, que chegou a 79,4 mil veículos, ou 17,52% do total. Um dos motivos apontados para a alta é o preço acessível e a facilidade de deslocamento das motos, bastante usadas para entregas de mercadorias.
O vereador Sidney Sabel (União Brasil) disse ter apresentado uma proposta semelhante, que tramita apensada ao projeto de Batista.
Bicicletas
O texto original do projeto de Batista incluía bicicletas, mas elas ficaram de fora após apresentação de um substitutivo.
Sobre isso, o parecer técnico pondera que, “considerando o Plano de Mobilidade de Joinville e que a bicicleta é um modal movido à propulsão humana, por questões de segurança, não se recomenda compartilhar o mesmo espaço de espera destas junto aos veículos com duas ou três rodas providos de motores e a combustão interna (ciclomotores, motocicletas e motonetas)”.
