A Comissão de Urbanismo teve reunião extraordinária nesta quinta-feira (12) para discutir a exploração de petróleo na costa de Santa Catarina, prevista no leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), marcado para 7 de outubro. O assunto mobilizou a deputada estadual Paulinha (sem partido), contrária ao leilão, que, a convite do vereador Henrique Deckmann (MDB), trouxe o debate para Joinville. “O risco que nós estamos correndo hoje [com a exploração] é inestimável para a economia catarinense”, disse Paulinha.
A deputada atua em conjunto com as organizações Arayara e Observatório do Petróleo de Gás (OPG) na campanha SOS Litoral SC, que tenta barrar na Justiça o leilão e chamar a atenção da sociedade para o tema. Duas ações civis públicas foram movidas contra o leilão, alegando falta de estudo de impacto ambiental. “O impacto [da exploração] ocorre não só por um possível acidente, mas porque a atividade em si é nociva”, afirmou Nicole Figueiredo de Oliveira, da Arayara.
Além dos danos à diversidade marinha — que aconteceriam com o escape de qualquer quantidade de óleo, segundo a Arayara — a atividade petrolífera também prejudicaria as indústrias pesqueira, como a da tainha, e do turismo de 30 cidades costeiras, defende a deputada Paulinha.
Henrique Deckmann também demonstrou preocupação com a produção de pescados e questionou o investimento em energia fóssil, enquanto o mundo caminha para a adoção de modelos de energia limpa, necessidade urgente diante da crise climática. “Quando os outros já estão revendo suas fontes de energia, nós estamos dizendo: vamos investir mais [em energia fóssil]”, comparou o vereador.
Leilão
A 17ª rodada de licitação da ANP vai leiloar 92 blocos, em 11 setores, em quatro bacias sedimentares. Segundo relatório da Arayara, 89 espécies marinhas que vivem nesses locais poderiam ser extintas.
A bacia que abrange a maior parte de Santa Catarina é a de Pelotas, estendendo-se até o Rio Grande do Sul. A Justiça chegou a retirar do leilão 42 dos 50 blocos da Bacia de Pelotas, por decisão da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, até que fossem apresentados estudos ambientais, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, invalidou a decisão. Ainda cabe recurso.
Tecnologia espacial
O professor de engenharia da Udesc Francisco Germano Martins se contrapôs às afirmações dos outros convidados técnicos, contrários às perfurações em SC. Segundo Martins, a indústria petroleira tem uma tecnologia “espacial” para evitar vazamentos e que passará longe de corais, por exemplo, para evitar danos ambientais. Martins argumentou ainda que as perfurações só acontecerão se forem financeiramente viáveis. “As empresas não vão encher Santa Catarina de poços de petróleo”, defendeu o professor.
Alegando a necessidade de “fazer o contraditório” – na falta de representante do Ministério das Minas e Energia, que controla a ANP -, o vereador Wilian Tonezi (Patriota) enalteceu a produção de petróleo no mundo, por ser acessível aos mais pobres, e disse que a defenderá na costa catarinense, desde que respeite as normas ambientais. Tonezi também questionou afirmações de que as emissões de CO² estariam esquentando o planeta, dizendo que há cientistas que são contrários a essa explicação para o aquecimento global.
Também participaram da reunião, presidida por Diego Machado (PSDB), a vereadora Ana Lucia Martins (PT) e os vereadores Lucas Souza (PDT) e Neto Petters (Novo).
Fórum permanente online para discussão dos impactos da exploração de petróleo no litoral de SC.
