A regularização fundiária voltou a ser discutida na Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (10). Os vereadores receberam a defensora pública Gabriela Cotrim, que cobra do município maior transparência e um cronograma de regularizações por parte da Prefeitura.
Gabriela alegou que a população precisa ter certeza se a área onde reside será abarcada ou não. Ela disse, ainda, que não foi convidada para discutir o novo decreto da Reurb.
O presidente de Urbanismo, Diego Machado (PSDB), relembrou que a comissão está discutindo a regularização fundiária desde janeiro por meio de reuniões da comissão e também em audiências públicas.
Sidney Sabel (Democratas), por sua vez, disse que, ao regulamentar a Lei Federal nº 13.465/2017, o município “criou empecilhos e dificultou a regularização fundiária”. O parlamentar cobrou informações mais transparentes sobre o assunto.
A Comissão de Urbanismo deve enviar à Prefeitura ofício para pedir um cronograma completo das áreas que serão contempladas pela Reurb. São cerca de 23 mil lotes passíveis de regularização, segundo informação da própria Secretaria de Habitação do município.
