A Comissão de Urbanismo discutiu com convidados o comércio irregular e a queima de fogos de artifício nesta terça-feira (7). Segundo a vereadora Tânia Larson (PSL), que sugeriu a discussão, não há fiscalização em Joinville da venda de artefatos pirotécnicos.
Eles chegam a ser vendidos em um caminhão e mercadinhos de bairro, ferindo a legislação, alegou a vereadora. Além disso, a soltura irrestrita de fogos, disse ela, prejudica animais domésticos e pessoas com alta sensibilidade auditiva, como as que têm transtorno do espectro autista (TEA).
“O que preocupa a gente é que as leis não estão sendo cumpridas”, disse a parlamentar. Ela pediu aos representantes das instituições presentes que trabalhem em conjunto na fiscalização e campanhas de conscientização sobre os perigos e transtornos dos fogos de artifício e rojões.
O comércio de artefatos explosivos precisa de alvarás específicos, com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de comércio varejista e aval dos bombeiros, disse André Matiuzzi, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), órgão da Prefeitura que fiscaliza o setor.
Sua soltura também deve respeitar normas específicas e não deve ser feita a pelo menos 2 km de distância de parques, abrigos de animais e áreas de preservação ambiental, por exemplos.
No período de festas, no entanto, é mais difícil fiscalizar, reconheceu Matiuzzi. Por isso, além do site e do telefone 156, a Prefeitura deverá disponibilizar o número de telefone do fiscal que estará de plantão para receber as denúncias.
Luciano Mendonça, do Corpo de Bombeiros Voluntários, disse estar assustado com a informação de que um caminhão vendia fogos de artifício na cidade. Ele lembrou que é grande o número de exigências para o comércio de artefatos pirotécnicos, como a de ter um técnico na loja, o que não é cumprido, reconheceu. “As legislações não conseguem abarcar o cidadão comum, que vai ao mercadinho e compra os fogos”, disse o bombeiro voluntário.
Mendonça ressaltou que o manuseio e o estoque irregulares desses artefatos podem causar queimaduras e incêndios. Afirmou, ainda, que eventos transitórios contam com empresas especializadas para fazer a queima.
Animais
A protetora de animais Paula Negre, da ONG Animais Achados e Perdidos (AAPJLLE), disse que os fogos de artifício não afetam apenas animais domésticos, mas a saúde pública, a fauna e a flora. Segundo ela, nesta época de festas, são registradas mortes de pássaros e várias tentativas de fugas de animais, que acabam se machucando.
A protetora sugere a troca dos fogos pelos do tipo sem estampido. “A partir do momento que a tua comemoração causa sofrimento ao próximo, isso não deveria ser admitido”, ponderou.
Autismo
O barulho dos fogos causa “grande incômodo e estresse gigante” em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), relatou a psicóloga Ana Carolina Wolff aos vereadores e convidados da comissão. Segundo ela, as pessoas com autismo têm disfunções sensoriais e podem ser hipersensíveis ao barulho. Além disso, 40% dessas pessoas sofrem de distúrbios do sono, e os fogos são soltos normalmente à noite.
Um vídeo exibido na reunião revelou o sofrimento de uma criança com autismo durante o estalar dos fogos, enquanto sua mãe tentava acalmá-la, em vão.
Controle
A Polícia Civil disse ter um núcleo de produtos controlados e que faz várias ações de fiscalização e responsabiliza criminal e administrativamente comerciantes que vendem artefatos pirotécnicos de forma irregular.
A Polícia Militar afirmou que atua na questão criminal e que denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, desde que haja flagrante.
O Exército disse ter uma sessão que fiscaliza produtos controlados e que a demanda é grande de missões neste sentido. Afirmou também que os pedidos de informação da vereadora serão atendidos via ofício.
Participaram da reunião os vereadores Diego Machado (PSDB), que preside a comissão, Wilian Tonezi (Patriota), Adilson Girardi (MDB) e Neto Petters (Novo).
