O Plenário aprovou na sessão desta segunda-feira (12) o Projeto de Lei 239/2021, que atribui à Secretaria de Meio Ambiente (Sama) a responsabilidade de remover colmeias de abelhas e vespas instaladas em locais públicos e privados de Joinville.
De autoria do vereador Nado (Pros), o texto prevê que, após comunicada, a Sama deverá efetuar os procedimentos necessários para remover, e realocar adequadamente na natureza, colmeias que ofereçam riscos à saúde de pessoas ou animais.
A proposta prevê que proprietários de imóveis são os responsáveis por notificar a Sama para o serviço de remoção. Caso a notificação seja feita por terceiro, o proprietário do imóvel deverá autorizar o ingresso da equipe, que fará o transporte da colônia para local seguro. No caso de imóveis públicos, a notificação pode ser feita por qualquer munícipe.
O texto também autoriza a Prefeitura de Joinville a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros ou entidades privadas para a execução da atividade, desde que não haja custos para o munícipe.
No Plenário, a proposta recebeu o reconhecimento dos vereadores Sidney Sabel e Tânia Larson (ambos do União Brasil) e de Henrique Deckmann (MDB). Deckmann, em especial, destacou que apresentou uma proposta semelhante; enquanto Tânia observou que até associações ligadas à causa animal estavam sendo acionadas para fazer essa remoção, que é muito custosa para os munícipes.
O projeto foi aprovado de forma quase unânime. Quase porque o vereador Neto Petters (Novo) disse ser contra a proposta por entender que ela vai trazer custos ao município.
Na proposta, Nado justificou que o projeto busca, além de dar um destino correto para as colmeias, evitar o risco de crime ambiental em Joinville. Segundo o vereador, atualmente, a Sama repassa o serviço ao Corpo de Bombeiros, que por sua vez direciona os casos para a Associação dos Apicultores de Joinville (Apiville).
Relator da proposta nas comissões de Economia e de Urbanismo, Sidney Sabel contou, na semana passada, que há casos em que colmeias são queimadas sem o acionamento da Apiville. Para Sabel, essa prática é um grave problema para o meio ambiente. Além disso, a Lei Federal 9.605/98 proíbe a erradicação de abelhas no país.
A proposta passou na Comissão de Economia na tarde desta segunda-feira (12) e foi aprovada na Comissão de Urbanismo no último dia 6.
Primeiro de seu nome
Uma curiosidade sobre esse texto específico é que ele é o primeiro projeto de lei ordinária a ser aprovado em turno único, uma das modificações realizadas na última emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
A partir de agora os projetos desse tipo, relativamente mais simples, são aprovados em apenas uma votação, indo depois para sanção ou veto do prefeito, caso não tenham sofrido emendas. É o caso do projeto sobre a remoção de abelhas ou vespas.
A sessão desta segunda aprovou ainda outros nove projetos desta mesma maneira.
Orçamento
Porém, o mecanismo de segunda votação segue vigente para propostas como as das leis orçamentárias. O Orçamento de 2023, o PL 228/2022, foi aprovado na sessão de hoje pela segunda vez, após a redação final da Comissão de Finanças. Agora a proposta está pronta para ser sancionada pelo prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo).
