Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de autoria de Adilson Girardi (MDB), que estabelece o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) depois do 5º dia útil do mês. Os parlamentares também usaram o tempo da palavra livre para comentar temas diversos.
A alteração do prazo de vencimento do IPTU já havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada. Agora, com a redação aprovada final ratificada, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
Na palavra livre, a implantação da lei sobre o serviço de aconselhamento psicólogo nas escolas públicas teve destaque entre os vereadores. Diego Machado (PSDB) comentou a importância do serviço e analisou que a rede municipal está mais preparada que a rede estadual para receber esses profissionais nas escolas.
Cassiano Ucker (Cidadania) defendeu o papel dos psicólogos na saúde das crianças. O parlamentar também comentou a carência de vagas de psiquiatria infantil na saúde pública de Santa Catarina.
Pelo MDB, Claudio Aragão falou sobre retirada de academia ao ar livre, que funcionava ao lado do terminal do Itaum. Aragão considerou a ação um desrespeito aos moradores da zona sul.
Durante o tempo do Partido Novo, Neto Petters leu mensagem que explicava que a Prefeitura realocou algumas academias naquela região da cidade.
A situação motivou o Pedido de Informação nº 261/2021, protocolado por Aragão, e lido durante a sessão ordinária. No documento, o vereador questiona quais critérios utilizados e se as lideranças da comunidade foram consultadas. Como houve inscrição de vereadores para discutir o pedido, a votação ficou para a sessão de amanhã.
Tânia Larson (PSL) falou de conversa que teve na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sobre a causa animal. Ela informou que logo haverá processo licitatório no município para contratação de clínicas para castração.
Ana Lucia (PT) comentou suposto caso de violência política no qual a vice-prefeita Rejane Gambin (Novo) teria sido vítima. A vereadora comentou sobre situações enfrentadas por mulheres na política e considerou que elas “ocupam esse lugar com a mesma importância que os homens”.
O vereador Sidney Sabel (Democratas) criticou a Prefeitura de Joinville, que não atende seus pedidos de melhorias pela cidade. A fala de Sabel motivou a manifestação de Maurício Peixer (PL). No tempo do partido, o presidente da CVJ comentou os diferentes posicionamentos que teve ao longo da legislatura passadaperante o então prefeito Udo Döhler. Peixer destacou os avanços do município na área da saúde durante o período.
No tempo do Novo, os vereadores Érico Vinicius e Neto Petters falaram pelo partido. Érico destacou parceria público privada entre a Prefeitura de Joinville e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a gestão da iluminação pública de Joinville. Segundo o vereador, o modelo já está implantado em 30 cidades do Brasil.
Além da informação sobre a realocação das academias ao ar livre, Neto comentou críticas ao processo seletivo de cargos comissionados da Prefeitura. Conforme Neto, “o fato é que essa é uma inovação, não tem entrega de cargos e isso incomoda as pessoas”.
Kiko do Restaurante (PSD) destacou reunião que será realizada, na próxima semana, sobre abertura de vias no bairro Espinheiros. Para o vereador o tema é importante para desafogar o trânsito da rua Baltazar Buschle.
Wilian Tonezi trouxe informações sobre as dificuldades de expor a fé cristã em diferentes lugares do mundo. Segundo o vereador, no Brasil existe perseguição contra católicos.
