“Lombafaixas” aparecem nos debates da CVJ há alguns anos e voltaram à pauta em reunião realizada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Urbanismo. Para conhecer melhor o processo de implantação dessa mistura de lombada com faixa de pedestres, os vereadores ouviram o coordenador da Unidade de Operações da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, Guilherme Belegante.
As solicitações dos vereadores, bem como as de cidadãos que chegam à Seprot por meio, por exemplo, da Ouvidoria, são avaliadas quanto à viabilidade antes de poderem ser encaminhadas para realização ou negadas.
Desde o início do ano, os vereadores elaboraram 147 indicações para a Prefeitura pedindo a implantação de “lombafaixas”. O número já ultrapassa o de solicitações realizadas no ano passado, quando 135 indicações com essa finalidade foram feitas. Quase todos os vereadores da atual legislatura já fizeram ao menos uma dessas indicações. As únicas exceções até o momento são os vereadores Érico Vinicius e Neto Petters (ambos do Novo).
Belegante explicou que há pelo menos 93 pedidos na Seprot, outros 245 para instalação de lombadas em seu formato tradicional, e ainda 189 requisições para instalação de uma ou de outra. Isso resultaria, segundo Belegante, uma lombada a cada 1,7 km se todos as solicitações fossem atendidas.
No momento, porém, nenhuma “lombafaixa” está em implantação porque a Seprot ainda está elaborando o memorial descritivo (documento que detalha todo o planejamento de uma obra) para realizar a licitação que vai contratar a empresa para implantação dos dispositivos. Nessa licitação já estariam definidos os locais de instalação.
Presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Diego Machado (PSDB) perguntou se o contrato não poderia ser feito sem essa definição prévia. O coordenador da Seprot explicou que já está em andamento uma análise jurídica na Seprot sobre a possibilidade de o contrato ser realizado tendo como objeto a quantidade de metros quadrados de lombadas e “lombafaixas”, o que permitiria uma definição posterior dos locais de instalação.
A secretaria está elaborando também um levantamento dos locais em que há lombadas e “lombafaixas”, mas Belegante antecipou aos vereadores que na cidade existem cerca de 300 lombadas e aproximadamente 120 faixas elevadas.
Respondendo ainda a outra dúvida de Machado, Belegante disse que uma lombada custa perto de R$ 3 mil, enquanto uma “lombafaixa” varia de R$ 14 mil a R$ 17 mil. A variação tem relação com a eventual necessidade de mudança em calçadas, por exemplo.
Lucas Souza (PDT) sugeriu ao representante da Seprot a divulgação de conceitos básicos de tráfego por meio das redes sociais da Prefeitura ou outros meios de comunicação, para que a população possa compreender onde é possível e onde não é a instalação de faixas elevadas. Souza comentou também que a rua Monsenhor Gercino tornou-se uma rua de alta movimentação com a abertura da estrada Rio do Morro, ligando Joinville e Araquari por meio do Paranaguamirim.
Outra preocupação do parlamentar é que a Seprot projete o aumento de despesas em relação ao orçamento, para que os vereadores possam dialogar com maior propriedade sobre os investimentos em segurança no trânsito.
Sobre esse tema, o secretário Paulo Rigo antecipou a vereadores das comissões de Finanças e de Educação na segunda-feira (7) alguns dos projetos que entende serem prioritários. Entre eles está a modernização do parque semafórico de Joinville, área na qual o secretário entende ter havido “pouco investimento” nos últimos anos. A cidade tem 184 cruzamentos com semáforos e Rigo defende que o município busque recursos federais para bancar a substituição do sistema de controle dos equipamentos.
Já no debate desta terça, Henrique Deckmann (MDB) pontuou que “é triste termos que investir em lombafaixas” porque “as pessoas não se flagram do movimento”, uma vez que não há troca de patamar entre a calçada e a calha de rolagem. O vereador pediu para que o critério de instalação seja a proximidade a unidades escolares para redução de velocidade.
O vereador Neto Petters propôs aos demais vereadores observar a questão pela perspectiva do motorista. Ele citou que em Navegantes há um trecho onde haveria tantas lombadas que “não se consegue engatar a terceira marcha do carro”. Por esse motivo, reiterou a necessidade de um filtro dos pedidos para implantação de “lombafaixas” pela secretaria.
A reunião foi acompanhada também pelos vereadores Adilson Girardi (MDB) e Sidney Sabel (Democratas), ambos integrantes da comissão, e por Brandel Junior (Podemos). O debate sobre foi proposto pelo presidente da Casa, o vereador Maurício Peixer (PL), que não pôde participar.
Resoluções
Belegante explicou que a colocação dos redutores são reguladas por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecem restrições e recomendações a serem observadas no país inteiro.
As resoluções proíbem, por exemplo, a colocação de “lombafaixas” em locais com pista exclusiva para ônibus ou em vias com mais de duas pistas de circulação. Também é vedada a instalação sem a utilização de outras medidas de redução de velocidade, como sinalização. Por esse motivo, aliás, as “lombafaixas” não são propriamente redutores de velocidade, conforme as resoluções, pois têm como finalidade principal a travessia de pedestres.
Embora o Contran não proíba a instalação de “lombafaixas” em vias consideradas arteriais (em geral onde o limite de velocidade é de 60 km/h), elas só podem ser instaladas nessas vias a partir de uma justificativa de engenharia de tráfego. Além dessas questões todas, Belegante disse que também devem ser observadas a necessidade de obras em calçadas, e a distância mínima em relação a entradas e saídas de veículos.
Todavia, quanto à definição das vias arteriais, o coordenador da Seprot observou que o município ainda está revisando o plano viário, que vai classificar de forma mais clara quais são as vias arteriais e as coletoras. Depois da revisão, o texto deverá ser encaminhado à CVJ para aprovação como lei. A atual legislação que regula o sistema viário do município está vinculada ao Plano Diretor de 1973.
Vantagens e desvantagens
Belegante também listou vantagens e desvantagens à instalação das “lombafaixas”. No lado das vantagens, estão a maior segurança aos pedestres e o fato de haver respaldo na legislação.
Já no campo das desvantagens a Seprot lista o aumento no consumo de combustível; a rachadura em imóveis vizinhos às “lombafaixas”; eventuais atrasos no transporte coletivo e a ambulâncias ou viaturas policiais; o eventual deslocamento do tráfego para ruas vizinhas; o desvio de motos por calçadas; e a tendência à aceleração de motoristas depois de passar da lombofaixa para compensar.
Sinalização
Outra atribuição da Seprot diz respeito à segurança do trânsito, o que inclui a sinalização das vias e, sobre esse ponto, Belegante informou que há um passivo de ruas a serem sinalizadas. Isso ocorre porque, no contrato de pavimentação de muitas das vias realizadas, não estava prevista a sinalização.
Atualmente o órgão está licitando a compra de tinta suficiente para sinalizar 487 km de ruas, com a previsão de uso de uma tinta termoplástica, que tem previsão de duração de pelo menos três anos.
Calendário de discussões
A Comissão de Urbanismo também definiu debates até o fim do mês. O primeiro deles tem como tema a iluminação pública do município e é proposto por Diego Machado. A reunião deve ocorrer no próximo dia 15, às 15h e, além de representantes da Prefeitura, a empresa SQE Luz, responsável pela manutenção, também será convidada.
Um segundo tópico elencado por Machado é sobre as ligações de energia elétrica no município. No dia 22, também às 15h, os vereadores vão ouvir representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Habitação para saber como está o grupo de trabalho criado para atender às demandas de abastecimento relacionadas à regularização fundiária.
Já o terceiro debate foi proposto por Neto Petters e tem como finalidade discutir a nomeação de ruas por iniciativa dos vereadores. O vereador propõe que essa nomeação seja realizada no âmbito do Poder Executivo. O debate deve ocorrer no dia 29, também às 15h, e estão convidados representantes das secretarias de Planejamento Urbano e de Governo e da Procuradoria Geral do Município.
