A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tratou do sistema de incentivo do município aos atletas que representam Joinville em competições nacionais e internacionais, em reunião com convidados nesta quarta-feira (20). O assunto foi sugerido pelo presidente da comissão, Pastor Ascendino Batista (PSD).
A secretária municipal de Esportes (Sesporte), Caroline Antunes Rodrigues, fez uma apresentação detalhada do Programa de Investimento no Esporte de Rendimento e Formação. A Prefeitura deve investir R$ 9,6 milhões, neste ano, em servidores, bolsas esportivas e paradesportivas, missões a torneios, transporte de associações, vales-transporte e instalações.
As equipes de alto rendimento — que precisam de investimento constante para alcançar resultados, como a natação — devem consumir R$ 3,7 milhões, distribuídos entre atletas (R$ 1,5 milhão), técnicos e auxiliares (R$ 1,4 milhão), paradesporto (R$ 592 mil) e iniciação ao esporte (R$ 275 mil). Esses atletas recebem, além de financiamento direto, vale transporte, estrutura, recursos humanos.
Entre 2012 e 2022, Joinville pagou 4.557 bolsas esportivas e paradesportivas a 1.893 atletas, de 38 modalidades, num total de R$ 27,5 milhões. “Quem dera que com o nosso orçamento que a gente pudesse atender todo mundo, mas a demanda é sempre maior”, afirmou a secretária Caroline.
Ela ressaltou que há pedidos de auxílio financeiro que não podem ser atendidos porque as competições não têm reconhecimento oficial, por exemplo. Para a secretária, as políticas relacionadas ao esporte devem estar alicerçadas em infraestrutura, material e qualidade dos treinadores.
Legislação
Em Joinville, a Lei 9.027/21 autoriza o Executivo a custear despesas dos atletas integrantes de equipes desportivas e paradesportivas. Já a Lei 9.062/21 instituiu o Programa Bolsa Desportiva e Paradesportiva, em substituição ao Bolsa-Atleta, que era de 2009.
