O secretário de Administração e Planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, apresentou nesta quarta-feira (15) à Comissão de Finanças um resumo do programa de parcerias público-privadas (PPP), que deve ser enviado na semana que vem para análise da CVJ. Pelo menos seis parcerias com a iniciativa privada estão nos planos da Prefeitura: iluminação pública, construção de um centro administrativo, internet sem fio pública e câmeras de segurança, míniusinas de energia solar em prédios públicos, administração de cemitérios e equipamentos esportivos e culturais.
O assunto chegou à comissão a pedido do vereador Wilian Tonezi (Patriota). Ele disse ser cobrado pela população sobre o andamento das PPP, propostas de campanha tanto dele quanto do prefeito Adriano Silva (Novo).
A parceria público-privada é a concessão de serviço ou obra pública à iniciativa privada e não envolve a venda de um bem público, como na privatização – no final do contrato, o bem continua sendo da Prefeitura, por exemplo. Regulamentada pela lei federal 11.079, de 2004, a PPP pode ser feita na modalidade patrocinada, quando há contrapartida financeira do órgão público, além de tarifa paga pelo usuário.
Segundo o secretário, as PPP são vantajosas porque o parceiro privado assume riscos dos contratos, que podem ser de cinco a 35 anos, sempre acima de R$ 10 milhões. Além disso, a remuneração do serviço é feita com base no desempenho do parceiro privado.
Mafra afirmou que o modelo de PPP já foi mal usado no Brasil porque era visto como uma forma de fazer contratos sem ter dinheiro. “Não é porque você não tem recurso [que deve fazer uma PPP], é porque o modelo de PPP traz segurança ao contrato”, disse o secretário.
Iluminação pública
Das PPP citadas como “possíveis” por Mafra, a mais adiantada é a de iluminação pública. O BNDES está prestando consultoria na estruturação do projeto, que envolve também as secretarias de Infraestrutura e Segurança e o Detrans. O prazo para assinatura do contrato é novembro do ano que vem.
A proposta de PPP para construção de míniusinas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos tem previsão de assinatura de contrato em dezembro de 2022. A intenção é economizar energia em imóveis que estiverem aptos a adotar o sistema.
Centro Administrativo
Para concentrar os serviços da Prefeitura e cortar gastos com alugueis, a ideia da Prefeitura é fazer uma parceria público-privada para erguer um centro administrativo. Não há prazo para assinatura do contrato. A intenção é que o parceiro explore o local por um determinado período, tempo em que a Prefeitura pagaria por usá-lo, e depois, ao final do contrato, repasse o centro para o município.
Arena Joinville
Para a PPP da Arena Joinville foram feitas duas reuniões com a Secretaria de Esportes, de acordo com Mafra, para determinar quais as demandas do local e qual ativo será entregue ao município ao final do contrato de concessão do serviço. Não há prazo para a assinatura do contrato.
Rio Mathias
As obras não finalizadas de macrodrenagem do rio Mathias poderiam ter tido êxito se fosse uma PPP, afirmou o secretário Mafra. Questionado pelo vereador Henrique Deckmann (MDB) sobre uma retomada das obras nessa modalidade, o secretário respondeu que “não é impossível”, mas que “precisa ser analisada”.
A Neto Petters (Novo) Mafra negou que a concessão do transporte público possa ser uma PPP por não haver ativo no fim do contrato a ser repassado ao município, como exige o modelo, segundo o secretário.
Sobre a participação da iniciativa privada na gestão de parques e praças, uma demanda da população, conforme Wilian Tonezi, Mafra informou que isso pode ser feito por meio do Programa Parceria Verde, que foi retomado pela Prefeitura.
Kiko do Restaurante (PSD) também esteve na reunião.
