Os vereadores analisaram na sessão desta segunda-feira (26) uma representação contra o prefeito Adriano Bornschein Silva e a vice-prefeita, Rejane Gambin (ambos do Novo). O munícipe Ivan Ferreira de Araujo (foto) pedia o impeachment do prefeito, com base no Decreto-Lei 201/1967. O pedido surge em meio às discussões da reforma da previdência.
Em Plenário, os vereadores manifestaram surpresa com o pedido que, conforme a legislação, precisa ser analisado no mesmo dia em que é apresentado. A solicitação acabou rejeitada por unanimidade.
O vereador Lucas Souza (PDT) justificou seu voto contrário ao dizer que “o pedido tem um impacto profundo administrativo no município”, ainda que entenda haver “razoabilidade do mérito”.
O vereador Neto Petters (Novo), citado em alguns momentos na representação, disse que “se sente muito tranquilo pelo trâmite que está sendo realizado na Casa”. Petters afirmou que não se está “atropelando o projeto; já está há 60 dias aqui”. E reforçou que entende ser correta a realização de audiência pública sobre os projetos da reforma da previdência.
Conforme deliberação das comissões de Saúde e Finanças, uma audiência pública será realizada para debater as propostas no dia 11 de maio, às 19h30, de forma virtual.
O vereador Claudio Aragão (MDB) afirmou que não haveria necessidade de se haver um pedido de impeachment como esse, se a proposta da reforma tivesse sido encaminhada de outra forma. Propôs ao prefeito e ao líder do governo, o vereador Érico Vinicius (Novo) a retirada do texto e o envio de uma proposta que apenas eleve a alíquota, deixando outras alterações para o segundo semestre. Aragão foi acompanhado por Sidney Sabel (Democratas) na proposta.
CRP
Entre outras acusações, Araujo aponta no documento que o prefeito não teria esgotado as possibilidades de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), entre elas a via judicial, que foi utilizada pelos municípios de Florianópolis e Jaraguá do Sul, por exemplo. Isso acarretaria, conforme a representação, crime de responsabilidade por “omissão no cumprimento de lei em defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.
O CRP é considerado essencial para o recebimento de repasses da União e, sem o documento, o município passou a perder recursos.
O autor da representação ainda indica que ele teria solicitado ao prefeito que ele entrasse com requerimento judicial, o qual não teria sido respondido.
