Como tornar mais seguros os conjuntos habitacionais de grande porte desenvolvidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida? A pergunta mobilizou as comissões de Urbanismo e de Proteção Civil nesta terça-feira (4), em um encontro nos quais os vereadores puderam discutir meios de fazer com que a segurança seja vista como uma preocupação não restrita a uma questão de polícia.
Trentino e Rubia Kaiser são os condomínios mais conhecidos desse modelo, cujos apartamentos foram viabilizados por meio da fase 1 do programa, destinada à população de baixa renda como meio de garantir acesso a imóvel próprio. Mas em Joinville ainda há os conjuntos Procurador Luiz Bernardo Wust Costa e Irmã Maria da Graça Braz, ambos no Jardim Iririú, e João Balício Bernardes, no Paranaguamirim.
Essas unidades são caracterizadas por terem um alto número de unidades e, portanto, de famílias, ocupando grandes porções de terra em áreas distantes do Centro.
Todavia, o foco do debate dos vereadores esteve no Trentino, no bairro Boehmerwald, e no Rubia Kaiser, no bairro Jardim Paraíso. Problemas que teriam sido ocasionados por membros de facções criminosas, incluindo até a ocupação de imóveis dos condomínios, foram abordados pelos vereadores, bem como os procedimentos que os proprietários podem fazer para reaver os imóveis.
O debate foi proposto pelo vereador Henrique Deckmann (MDB) e envolveu representantes das secretarias municipais de Habitação, de Planejamento Urbano e de Proteção Civil, das polícias Civil e Militar e da Caixa Econômica Federal.
Houve consenso quanto à necessidade de melhorar a integração dos condomínios à comunidade ao redor, variando as sugestões para viabilizar essa integração. Ao fim do encontro, Deckmann propôs a criação de um colegiado que reunisse vereadores, secretarias e polícias para acompanhar o andamento da integração. A ideia ainda não foi deliberada e deve voltar à pauta na próxima reunião da comissão, no dia 11.
Secretário de Planejamento Urbano, Marcel Virmond entende que uma solução para os problemas de segurança é a transformação de condomínios como o Trentino em condomínios menores, seja por meio da abertura de ruas entre as edificações ou da abertura de praças à população do bairro. Conforme o secretário, isso evitaria a transformação dos condomínios em guetos, o que conduz a uma segregação.
Retomando o histórico do programa, atualmente sob o nome de Casa Verde e Amarela, Virmond ainda pontuou que houve diferentes fases na cidade e que, entre 2000 e 2010, os empreendimentos eram de porte menor e eram distribuídos por toda a cidade, não registrando problemas. É a partir de 2009 que começaram a ser construídos os conjuntos maiores e mais periféricos.
O secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, diz que o adensamento vertical mitiga os custos e que a saída é um adensamento pulverizado, que evite grandes condomínios. A ideia de um adensamento pulverizado inclusive poderia reduzir custos de infraestrutura, observou.
Wilian Tonezi (Patriota), que é o relator da proposta de Revisão do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar 61/2018), disse que levará em conta a proposta de divisão dos condomínios na análise do projeto. Durante a reunião, Tonezi disse também que acredita ser a exigência de doação de uma fração de terra ao município a razão para que construtoras prefiram desenvolver condomínios de grande porte em vez de conjuntos menores.
O comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Celso Mlanarczyki Júnior concorda com a ideia de condomínios menores, porque eles facilitariam o combate ao crime. Por outro lado, Mlanarczyki afirma acreditar que é possível que os moradores cheguem a um ponto de formarem uma estrutura segura, à medida que contam com estruturas de apoio à casa própria.
Porém, como a situação no Rubia Kaiser chegou a envolver conflitos de facções, a presença de uma guarnição da Polícia Militar se fez necessária, conforme o tenente-coronel, que emendou: “Não há local hoje, em Joinville, em que a Polícia Militar não possa entrar”, ao observar a situação de alguns pontos do país em que os policiais encontram resistência maior.
Deckmann propôs a derrubada de muros como um meio de integração dos condomínios com a comunidade, mas Mlanarczyki entende que pode ser uma questão delicada. “O muro pode permitir uma segurança futura”, observou, considerando que os moradores, no futuro, possam não ter mais que enfrentar questões internas de segurança.
A delegada regional de Polícia Civil, Tânia Harada, disse que “a grande maioria dos moradores é de pessoas de bem que ficam sujeitas a essa situação”. Ela ainda observou que, “se a ideia é minimizar a atuação das facções, é preciso falar também de geração de oportunidades para os jovens que são recrutados por elas”. A delegada afirmou ainda que a segurança não seja vista apenas como uma questão restrita às polícias.
Também participaram da reunião presidida pelo vereador Diego Machado (PSDB) os vereadores Neto Petters (Novo), Adilson Girardi (MDB), Kiko do Restaurante (PSD) e Ana Lucia Martins (PT).
Para os casos em que uma família encontre alguém ocupando irregularmente seu imóvel em um condomínio desses (crime cujo nome técnico é “esbulho possessório”), os representantes da Caixa explicaram que a solução para que a pessoa não fique negativada – uma vez que nem todos os proprietários chegaram a quitar completamente seus imóveis – é realizar contato com a Secretaria de Habitação (Sehab), que conta com apoio de assistentes sociais.
A Sehab, por sua vez, irá encaminhar a situação à Caixa, que vai solicitar alguns documentos, entre os quais boletim de ocorrência, para regularizar a situação da pessoa.
