Os vereadores da Comissão de Educação se reuniram nesta terça-feira (23) com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SED) e de Centros de Educação Infantil (CEI) para discutir as melhorias que foram feitas no novo edital de credenciamento e para esclarecer dúvidas sobre as 1,8 mil vagas que foram disponibilizadas pela Prefeitura.
O diretor-executivo de gestão da SED, Marcelo Luís Colla, disse que a principal mudança deste edital é a padronização dos contratos, que facilitará a gestão das vagas de forma mais ágil, sem prejudicar a disponibilidade delas. “Como o credenciamento é uma ferramenta de gestão, a qualquer momento a administração pode realocar as vagas. Com isso, não será mais preciso abrir um novo edital”, afirmou.
Colla também disse que as entidades conveniadas agora podem fazer novos cadastros e enviar documentos sem tempo limitado. Outro ponto de melhoria é a possibilidade de os pais refazerem a matrícula na mesma unidade ou ainda escolher até outras quatro opções de CEI em que desejam que seus filhos estudem.
Além disso, ele mencionou que a SED está estudando a possibilidade de integrar um sistema de cruzamento de dados que aponte onde há vagas sobrando para ajudar na agilidade de resposta.
Esclarecimentos
Outro assunto que gerou dúvidas foi a distribuição de vagas entre as entidades. A vereadora Ana Lucia Martins (PT), expressou ter ficado surpresa com a informação de que o CEI Estrela da Manhã tem vagas sobrando.
Segundo o diretor-executivo de gestão da SED, há casos em que vagas parciais são negadas. “Temos muitas vagas no Colégio José Elias Moreira que não foram preenchidas. Por isso estamos tentando alterar esta questão para abrir vagas integrais.”
Na ocasião, o presidente da Comissão de Educação, Brandel Junior (Podemos), questionou a possibilidade da existência de um meio legal que garanta a estabilidade das redes particulares. A gerente da SED, Érika Satie Sato Lopes, destacou que “a prioridade é sempre para as entidades conveniadas, depois são as empresas filantrópicas e, por último, as redes particulares”.
Marcelo explicou que não é possível direcionar vagas conforme a demanda dos centros privados. “Em qualquer ação que a administração pública supostamente direcione vagas, ela estará cometendo uma ilegalidade. O objetivo da administração pública é tratar todos com isonomia. A impessoalidade é a regra. A escolha e a conveniência são da família. Não cabe a nós esta decisão”, ressaltou.
Para resolver a questão, Bradel Jurnior sugeriu uma parceria entre a SED, a Secretaria de Comunicação (Secom) e os CEI na divulgação de entidades conveniadas disponíveis, para que os pais tomem conhecimento de que a rede privada também disponibiliza vagas.
