Os vereadores Wilian Tonezi (Patriota) e Cassiano Ucker (União Brasil), membros da Comissão de Urbanismo, estiveram nesta sexta (10) na Secretaria Municipal de Educação para obter informações sobre o transporte oferecido gratuitamente a estudantes de três escolas públicas. Na última segunda, transportadores privados questionaram os critérios da secretaria para selecionar os estudantes que recebem o transporte gratuito.
“Nós não somos contra o transporte gratuito, pelo contrário, só que ele tem que ser feito com critério, porque senão você vai privilegiar uma criança em detrimento da outra”, afirmou Tonezi, presidente da comissão.
Os parlamentares foram recebidos pelo diretor-executivo da secretaria Andrei Kolaceke e pela coordenadora de transporte Alessandra Friedrichsen. Eles apresentaram as planilhas com informações dos alunos e explicaram os critérios adotados na seleção dos beneficiados.
Os vereadores questionaram o atendimento a estudantes fora da distância mínima, de 3km. Segundo os representantes da secretaria, podem ser alunos em algum tipo de vulnerabilidade. Além disso, por cobrança do Ministério Público, o transporte é oferecido para estudantes surdos e para evitar e evasão escolar. As diretoras das escolas têm autonomia para selecionar os estudantes atendidos.
Segundo Kolaceke, a secretaria não corre nenhum risco de dar transporte pra quem não precisa porque todos têm direito. Ele baseia-se na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Constituição Federal. Mas como não há verba para oferecer transporte a todos, foram criados critérios para disponibilizá-lo a quem mais precisa.
Próximos passos
A Comissão contatará a 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual para entender o que o MPE tem cobrado da secretaria e quais critérios devem ser considerados para fornecer o transporte.
“Qual é o nosso próximo passo? Conversar com o Ministério Público para a gente entender até onde esses critérios de vulnerabilidade podem ser concedidos”, explicou o vereador Wilian Tonezi.
