A Comissão de Economia debateu nesta segunda-feira (30) a negativa do governo estadual para o processo de estadualização da unidade joinvilense da Ceasa. Os vereadores da comissão afirmaram que a estratégia agora é buscar apoio político para reverter a decisão. Um encontro dos 19 vereadores com o governador Carlos Moisés (Republicanos) está sendo organizado.
Conforme o diretor-presidente da Ceasa/SC, Gilmar Jacobowski, o processo de estadualização da unidade de Joinville estava bem encaminhado, mas o Grupo Gestor de Governo (GGG), que avalia o impacto financeiro das decisões, negou a transferência por considerá-la em desacordo com a estratégia do governo estadual de ser mais enxuto. Na interpretação de Gilmar, o grupo entendeu que a estadualização seria um projeto deficitário.
Presidente da comissão, Diego Machado (PSDB) disse que tudo que era possível ser feito para defender a estadualização foi feito. Na opinião do parlamentar, agora o caminho é mostrar para o Governo do Estado que a Ceasa de Joinville, integrada ao sistema de ceasas de Santa Catarina, pode trazer benefícios para a região.
Henrique Deckmann (MDB) lamentou a negativa. Para ele, faltou visão do governo para incentivar a agricultura e a alimentação saudável na região.
Os vereadores comentaram que incluíram o tema da estadualização na pauta de uma reunião que a Comissão de Saúde fará com o governador. Diego Machado confirmou que a intenção é que os 19 vereadores de Joinville participem do encontro. A reunião ainda não tem data definida.
Linha do tempo
A transferência de gestão do Ceasa, da Prefeitura de Joinville para o Governo de Santa Catarina, está sendo acompanhada pelos vereadores desde março de 2021, quando a solução foi apresentada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) como forma de fortalecer a unidade joinvilense.
Em abril de 2021, vereadores da Comissão de Economia visitaram a Ceasa, em Pirabeiraba, em encontro com lideranças da agricultura do município. Em novembro e dezembro a comissão fez novos encontros na CVJ para acompanhar o processo de estadualização.
Comércio sobre rodas
O presidente da CDJ Joinville, José Carlos Ramos, pediu maior discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2022, que amplia permissões para comércios sobre rodas em Joinville. Convidado da reunião desta segunda, Ramos concordou com trechos do projeto, mas questionou a regulamentação da proposta via decreto do prefeito.
Autor da proposta, Neto Petters (Novo) explicou que a intenção do projeto é permitir que as pessoas tenham condição de trabalhar com alvarás e sem correr riscos com fiscalização. Sobre o contraponto apresentado pela CDL, Neto declarou que irá buscar um alinhamento nas próximas semanas.
Já com aval das comissões de Legislação e de Urbanismo, o PLC 10/2022 propõe ampliar o leque de atividades que podem ser realizadas de forma itinerante. Conforme o texto, a aplicação, se aprovada pelo Plenário e sancionada pelo prefeito, valerá para quiosques, vagões, vagonetes e trailers, guiados por veículos automotores ou montados em veículos.
