O presidente da Câmara de Joinville, Diego Machado (PSDB), junto com os vereadores Nado (Pros) e Willian Tonezi (Patriota), além de empresários, estarão em Brasília para uma audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, na próxima quarta (8). O grupo vai discutir a repactuação do contrato da BR-101 Norte.
Essa é a chance para a incorporação na concessão de 20 quilômetros de marginais da rodovia na região de Joinville. Atualmente o contrato da Arteris, concessionária do trecho da BR-101 que compreende a região de Joinville, não prevê o cuidado e a revitalização das marginais que fazem ligação até a rodovia.
Durante este período houve a deterioração natural do asfalto e infraestrutura, bem como a sinalização, comprometendo a segurança de motoristas, pedestres e até mesmo moradores da região.
“As marginais da BR 101 estão fora do contrato da Arteris, o DNIT não assume e quem paga pela situação lastimável é o joinvilense. Algo precisa ser feito de forma urgente”, afirma o presidente da CVJ, Diego Machado.
A questão de segurança para todos os públicos está em evidência nesta discussão e pontos onde são necessárias intervenções são facilmente apontados. “Um exemplo dessa situação é o trecho que liga a Vila Canela ao Rio Bonito que está quase intransitável, cenário de vários acidentes. Ali é urgente”, classificou o presidente.
A manutenção das marginais não estava na versão original do contrato, iniciado em 2008. Em 2011, foram incorporados 82 km das marginais entre Itajaí e Florianópolis, mas marginais entre Itajaí e Curitiba ficaram fora. Dessa forma, a manutenção nas marginais na região é feita somente nas vias construídas durante o contrato de concessão, em obrigação contratual, ou seja, após 2008.
Em 2021 uma comissão de vereadores identificou vários problemas em uma diligência. Vários pontos de melhorias de sinalização foram apontados nesses locais. À época o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, (DNIT) informou que a responsabilidade dos serviços de manutenção da rodovia, incluindo suas vias marginais, foram transferidos à concessionária com a celebração do contrato de concessão.
Na mesma diligência os vereadores constataram que cabe a Sepud (Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável) a sinalização apenas nas vias de entrada às marginais, ficando a sinalização das marginais na competência da Arteris Litoral Sul.
Prorrogação
O Ministério dos Transportes possibilita a repactuação para contratos em vigor. O prazo para apresentar as propostas vai até o final deste ano, com análise pelo ministério e ANTT.
Se houver acordo, o trecho da BR-101 Norte, com vencimento em 2033, ganha mais 15 anos e encerraria, portanto, em 2048. A contrapartida são justamente as obras que devem ser incluídas na prorrogação.
