Os vereadores da Comissão de Saúde discutiram nesta segunda-feira (29) o projeto que autoriza restaurantes e lanchonetes a oferecer molhos, como de catchup e maionese, também em copinhos e bisnagas, e não apenas em sachês industrializados, como é hoje.
O Projeto de Lei Complementar nº 36/2022, de autoria de Neto Petters (Novo) e Kiko do Restaurante (PSD), tem apoio dos comerciantes e de seu sindicato, o Viva Bem, argumentou Petters. O vereador citou Brusque (SC) como cidade que já permitiu a medida.
Dono do Sereia Lanches, Robson Daniel Francisco contou que usa cerca de 3 mil copinhos, tampas e pazinhas de plástico por semana. Além de terem ficado mais caras por conta da pandemia, as embalagens representam um dano ao meio ambiente, disse o comerciante.
O coordenador da Vigilância Sanitária, Allisson Domingos, disse não ver obstáculos para o projeto, a não ser por uma portaria estadual que proíbe o uso de ovo cru no molho de maionese.
A fiscalização da Vigilância acontece uma vez ao ano ou quando há denúncia de irregularidades. Se o projeto virar lei, os fiscais confeririam se a bisnaga está refrigerada e se a data de validade está dentro do prazo.
Para o vereador Brandel Junior (Podemos), que sugeriu o assunto, “o cerne desse projeto é o direito de escolha”, tanto do comerciante como do consumidor.
