Costa e Silva, Vila Nova e Glória debatem LOT

As comissões de Legislação e Urbanismo fazem nesta quarta-feira (24) audiência pública da LOT para os bairros Costa e Silva, Vila Nova e Glória. A audiência ocorre nesta quinta-feira (19), às 19h30. Na audiência serão apresentadas as emendas que afetam a região. Em especial as que alteram os índices de potencial construtivo, a que transforma o IFSC em setor especial de interesse educacional e a proposta de faixas viárias no Vila Nova. Esta será a 5ª audiência pública da LOT.

O projeto tem recebido algumas propostas de modificação (as chamadas emendas), por parte dos vereadores, que devem ser debatidas na audiência pública. Aqui apresentamos as que mais devem ter impacto nos três bairros, conforme a ordem de protocolo na CVJ. Algumas das emendas atingem não somente os bairros da região, mas grande parte da cidade.

Elevação de índices (gabarito e CAL)

A emenda 7, de Manoel Bento (PT), quer definir gabarito mais elevado em algumas regiões da cidade. Gabarito é a altura máxima prevista para uma edificação, descontados os acabamentos.

Para saber em qual desses setores o local em que você mora está situado, considere a divisão de cores do mapa do zoneamento de uso e ocupação do solo (anexo 3 do projeto da LOT). As áreas alaranjadas são os setores de adensamento SECUNDÁRIO. As áreas em cor marrom são os setores de adensamento CONTROLADO. A área urbana do bairro Vila Nova se divide essencialmente nesses dois zoneamentos, e parte do bairro Glória está no setor de adensamento controlado. Essas áreas possuem índices de gabarito menores que o da região central de Joinville, nas quais o projeto da LOT prevê maior concentração populacional.

No caso do Glória, o setor controlado serve como área de proteção ao morro do Aventureiro. No Vila Nova, esse setor está no limite do perímetro urbano, fazendo divisa com a área rural. Em geral, essas áreas correspondem também a áreas da cidade com menor infraestrutura, o que faz com que os índices da região sejam menores como meio de conter o adensamento populacional da região, e estimulando o estabelecimento de famílias e pessoas nas regiões mais centrais e no Centro Expandido, como é o caso do bairro Costa e Silva e da porção do bairro Glória a norte da rua XV de Novembro.

As emendas de Bento buscam possibilitar movimento na economia das regiões mais periféricas, permitindo índices de construção mais elevados nos setores controlado e secundário. Para o parlamentar, isso pode incentivar pequenos construtores a investirem nessas regiões.

Até aqui falamos do gabarito. Mas há outra proposta, nas emendas 9 e 11, ambas também de Bento, que elevam o coeficiente de aproveitamento do lote (CAL) em vários locais da cidade. Mas você sabe o que é CAL?

O CAL ajuda a definir o potencial construtivo de um terreno. Basicamente, o CAL de uma área é o número que diz quantas vezes um prédio pode ter de área construída, isto é, trata-se de uma multiplicação. Se a área edificável de um terreno é de 150m², e o CAL na região é de 2, o construtor pode construir 300m². Confira na tabela:

Cota da solidariedade

Esta proposta destina o mínimo de 10% das unidades de grandes empreendimentos imobiliários a famílias de baixa renda (aquelas que ganham até 3 salários mínimos). Os grandes empreendimentos mencionados são os condomínios residenciais em terrenos que ultrapassem 2,4 mil m². O certificado de conclusão de obras também só seria liberado a esses empreendimentos se garantirem aquele percentual.

As propostas estão nas emendas 18 e 20, ambas de autoria do vereador Adilson Mariano (PSOL).

Programa de regularização fundiária

Outra proposição de Adilson que pode refletir em mudança nos bairros da região é um Programa de Regularização Fundiária que prevê prioridade para assentamentos irregulares não apenas em área urbana, mas também na área rural. A proposta está na emenda 19.

Garagens em geminados

Uma proposta do vereador Manoel Bento permite o uso do recuo frontal em geminados para construção de abrigo para veículos. A proposta está na emenda 24.

IFSC e centros acadêmicos

Outras duas emendas de Bento que alteram a região são as emendas 25 e 26. A primeira cria um setor de interesse educacional no terreno do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). O projeto inicial da LOT prevê quatro desses setores na cidade, que coincidem com áreas universitárias da cidade ou onde devem se instalar centros universitários.

Já a emenda 26 altera os usos possíveis no setor de interesse educacional para possibilitar a instalação de restaurantes universitários.

Faixa viária no Vila Nova

A rua Gerhard Barkemeyer, no Vila Nova, é indicada para se tornar uma faixa viária, conforme emenda de Maurício Peixer (PR). A proposta está na emenda 28.

Proibição de outorga onerosa em regiões mais periféricas

O vereador Maurício Peixer propôs a proibição da construção além do gabarito máximo mediante indenização à Prefeitura nos setores de adensamento SECUNDÁRIO e setores de adensamento CONTROLADO. Essa mudança afeta principalmente a parte sul do bairro Glória e o bairro Vila Nova como um todo.

A proibição é proposta, conforme justificativa do parlamentar, porque, em especial no caso do adensamento controlado, a construção de edifícios elevados poderia acarretar dificuldades na preservação de encostas de morros e margens de rios. No caso do setor de adensamento secundário o parlamentar entende que a outorga onerosa poderia acarretar elevação dos valores dos imóveis.

O projeto atual da LOT prevê gabarito máximo de 9m para a maioria dos bairros que estarão na audiência de quinta-feira. Com a outorga onerosa, o construtor poderia fazer até 13,5m.

A exceção ao gabarito de 9m são as faixas viárias dentro do setor de adensamento secundário, (15m, essencialmente nas ruas principais dos bairros) e o do setor de adensamento prioritário – 02 (25m, em parte dos bairros Floresta, Petrópolis e Santa Carina, em cujas faixas viárias o índice é de 30m). Com a outorga onerosa os índices ficam em 22,5m nas faixas viárias dos setores secundários, 37,5m nos setores prioritários – 02 e 45m nas faixas viárias desse mesmo setor.

Recordando: a emenda de Peixer proíbe a outorga apenas nos setores controlados e secundários, não nos prioritários.

A indenização à Prefeitura seria paga por metro quadrado construído além do gabarito máximo. A outorga onerosa permite que a construção vá acima dos 50% do gabarito autorizado para a área.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo