A Câmara recebeu nesta quarta-feira emenda de iniciativa popular ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) assinado por cerca de 15 mil cidadãos. A emenda transformaria o vale do Rio Cubatão, na Zona Norte, em setores especiais e de regularização fundiária.
Isso permitiria a regularização de 1,2 mil famílias, além de marinas e empreendimentos comerciais da região. A proposta foi protocolada na sessão ordinária e passa a tramitar com o PLC 33/2015, a LOT.
O projeto urbanístico, batizado de Vale Verde, nasceu durante viagem do ex-vereador Alodir Alves de Cristo, o Professor Cristo – hoje líder comunitário, a Munique, na Alemanha. A ideia é mudar a paisagem da região que abrange os bairros Vila Cubatão e Jardim Paraíso, de forma sustentável, oferecendo condições legais para instalação de restaurantes e hoteis, por exemplo, e legalizando os existentes. “É coisa de primeiro mundo”, disse Cristo.
A proposta cria três tipos de setores na região norte (veja abaixo). Eles estão voltados a interesses turísticos, náuticos e à regularização fundiária.
A LOT recebeu 16 emendas até agora, fora sugestões de entidades de Joinville, que poderão virar emendas. O projeto tramita nas comissões de Legislação e de Urbanismo. Duas reuniões semanais avaliam a LOT, artigo por artigo, às segundas e quartas, das 9h às 11h.
Na próxima quinta (28), às 19h30, as comissões debatem a LOT na primeira audiência pública da Câmara, na Escola Senador Carlos Gomes de Oliveira, no Aventureiro. Em pauta, emendas que afetam a região nordeste da cidade.
Setores do Projeto Vale Verde
1) Setores Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (SEITP) – são três, à esquerda do Jardim Paraíso, na divisa com Pirabeiraba.
2) Setor Especial de Interesse Náutico e Eventos (SEINE), ao norte do Jardim Paraíso, às margens do Rio Cubatão.
3) Setor de Regularização Fundiária e Adensamento Controlado (SERFAC), ao sul do Jardim Paraíso.
