Os vereadores aprovaram o texto da redação final do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) às 21h03, em prolongamento da sessão desta terça-feira (13). Um total de 17 emendas retirou ou substituiu trechos do texto da redação final da LOT. Dentre os trechos retirados estão as áreas de expansão urbana e as faixas viárias criadas pelas emendas parlamentares aprovadas durante a primeira votação, concluída em 31 de outubro.
O texto foi aprovado com o voto de 13 dos 15 vereadores presentes (houve duas abstenções) e receberá correções conformes às 17 emendas aprovadas. Uma vez concluída a revisão, o texto da LOT será encaminhado ao prefeito Udo Döhler para sanção ou veto. A análise da Prefeitura deve durar até 15 dias. Se vetado, o texto retorna à CVJ e o veto deverá ser debatido no retorno do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro.
Alterações
Todas as emendas apresentadas tratavam de alterações de texto que não estavam descritas nos anexos II e III da LOT, isto é, nos mapas do macrozoneamento e do zoneamento de uso e ocupação do solo, respectivamente. A descrição das áreas desenhadas mapas estão nos anexos 9 e 11, que foram o alvo de quase todas as emendas.
Das 17 emendas apresentadas e aprovadas nesta terça-feira, 12 substituíam trechos do texto (sendo esses trechos os que alteravam o zoneamento urbano), enquanto 5 retiravam (como as propostas parlamentares de áreas de expansão urbana e de faixas viárias). As alterações deixam o texto mais próximo à proposta inicial vinda da Prefeitura em junho de 2015.
Das faixas viárias e das áreas de expansão urbana, ficam apenas as previstas no texto inicial da LOT. As alterações propostas para índices urbanísticos e para usos do solo apresentadas pelos vereadores e aprovadas na primeira votação permanecem no texto.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
