Esse déficit atuarial — negado pelo sindicato dos servidores (veja abaixo) — foi registrado pela primeira vez em 2003, quando a Prefeitura deixou de pagar a sua parte ao Ipreville (22%) por um período. Esse débito foi parcelado, a exemplo de outros, nos anos seguintes. Hoje são dez parcelamentos, contando com o da Câmara de Vereadores.
No ano passado, a previsão de falta de dinheiro se deu mesmo retirando os parcelamentos da conta. Assim, o atual déficit atuarial registrado é de R$ 294,4 milhões, o equivalente a 5,99% da folha futura. A base de dados é de 31 de dezembro de 2020.
Esses cálculos são feitos pelo atuário contratado pelo Ipreville, Luiz Claudio Kogut, de Curitiba. Ele se baseia na previsão de dinheiro que vai entrar (contribuições, rendimentos de investimentos, etc.) e do que vai sair, principalmente para bancar aposentadorias e pensões.
O que piorou o cenário para o Ipreville — além da variação natural de contratações, aposentadorias, aumento na expectativa de vida, etc. — foi a mudança da taxa de juros imposta aos Regimes Próprios de Previdência Social, os famosos RPPS. A chamada taxa parâmetro é aplicada para apurar o valor presente de direitos e obrigações futuras e para projetar rendimentos.
Amplitude dos dados
O cenário de taxas de juros mais baixas no Brasil e a consequente maior dificuldade de aferir ganhos fizeram cair a taxa parâmetro de 5,86% ao ano para 5,36% ao ano. Em direção oposta, fizeram aumentar o tempo previsto para o Ipreville quitar seus débitos, de 14,37 anos para 14,47 anos.
Outro fator é o aumento da expectativa de vida, que deve dobrar o número de beneficiários dos atuais 4,2 mil para 9 mil em 2038. Nos últimos cinco anos, a idade média dos inativos do Ipreville subiu de 62,1 anos, em dezembro de 2016, para 64,3 anos, em dezembro do ano passado. O valor médio pago ao beneficiário cresceu, no mesmo período, de R$ 3.540,00, em 2016, para R$ 4.700, em 2020.
Um possível aumento para 14% da contribuição do servidor, somados aos 22% pagos pela Prefeitura e pela Câmara, como contrapartida, diminuiriam o déficit para R$ 183,3 milhões. Essa dívida seria parcelada em 35 anos, zerando o déficit em 2055.
Sinsej contesta déficit
O déficit atuarial não existe, para o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej). Deste modo, seria desnecessária a elevação da alíquota para 14%, como propõe a Prefeitura, mais uma vez, no Projeto de Lei Complementar de nº 8/2021.
A presidente do sindicato, Jane Becker, disse em comissão da Câmara, em 19 de fevereiro do ano passado, que o instituto já havia feito o equacionamento do déficit atuarial por meio das leis municipais em que a Prefeitura se comprometeu a pagar a dívida patronal por meio de parcelamentos. Na ocasião, a sindicalista citou a Lei Municipal nº 8.129/2015, que dispõe que a contribuição patronal da Prefeitura parcelada será paga com a retenção automática do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios.
Jane citou a apresentação do balanço atuarial do Ipreville, à época, que, segundo ela, mostrava que havia superávit atuarial oficial de R$ 27 milhões no futuro do Ipreville.
- Texto
- Carlos Henrique Braga
- Foto
- Freepik.com
- Edição
- Felipe Faria
