O plenário da Câmara recebeu na noite desta segunda a audiência pública para discutir com a população o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que trata da regularização de edificações religiosas de qualquer culto. Os vereadores devem votar o projeto nas reuniões das comissões e também na Sessão Ordinária desta terça.
Fiéis e líderanças religiosas lotaram o plenário da Câmara para opiniar e ouvir os parlamentares na discussão do projeto que pretende regularizar as edificações religiosas no município de Joinville. Entre os temas abordados pelo texto do projeto está a alterações na taxa de ocupação das edificações, vagas de estacionamento e acessibilidade.
O vereador Manoel Bento agradeceu o trabalho dos técnicos que colaboraram com estudos técnicos e legais do projeto e destacou a importância da matéria como sendo uma das leis mais importantes dos seus doze anos como vereador. Assim como o vereador Mauricio Peixer, Bento solicitou que o projeto seja votado nas comissões e na sessão desta terça-feira.
Um dos proponentes do projeto, o vereador Cláudio Aragão lembrou que as discussões para regularização dos templos religiosos começou ser debatida em Joinville no início da década de 1990. Para Aragão, a comunidade joinvilense sai ganhando com a regularização dos templos.
O vereador Mauricio Peixer agradeceu a presença e a colaboração das lideranças religiosas presentes na audiência que ajudaram a construção do projeto. Peixer também destacou que o prefeito Udo Döhler confirmou sancionará o projeto logo que seja aprovado na Câmara.
Pastora há 30 anos, a vereadora Pastora Leia confessou ter “se apaixonou pelo projeto”. Para ela a Igreja é “um braço de Deus”. “Não queremos viver na irregularidade, queremos viver na regularidade”, ressaltou.
Rodrigo Fachini agradeceu o empenho que vereadores que constroem “esse momento histórico” para Joinville. Para ele a regularização dos templos é “uma dívida histórica que a sociedade tem com a Igreja”.
Para o vereador Jaime Evaristo, o proejto vem para dar tranquilidade as comunidades religiosas. “As igrejas são notificadas por fiscais com grande frequência, mas agora esse projeto vai tirar essa angústia”, destacou.
Segundo o presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves, os líderes religiosos quando querem reformar as igrejas ouvem do poder público um “não pode” como resposta. Para ele “o Legislativo abriu os olhos para resolver esse problema”. O vereador assumiu o compromisso de ter o projeto aprovado na Câmara nesta terça-feira em 1° e 2° turno.
Outro projeto discutido na Audiência é o Projeto de Lei 38/2014, que acresce o parágrafo único ao artigo 65 da Lei Complementar n° 312/2010. Segundo o texto, o “licenciamento dos usos agrosilvipastoris e agroindustriais quando em Área Rural de Utilização Controlada – ARUC, será admitido pé direito de até 6 vezes a altura padrão (o padrão é 3 metros de altura).” Determinados empreendimentos, dentre eles, templos, conventos, mosteiros, silos de armazenamento de grãos, galpões para agroindústrias, etc., os quais necessitam pé direito de maior amplitude estão sujeitos à terem sua solicitação de concessão de alvará negada pelo poder público em virtude da não previsão da referida exceção.
Estiverem presentes na Audiência Púbica os vereadores Mauricio Peixer , Fábio Dalonso, Claudio Aragão, Rodrigo Fachini, Manoel Bento, João Carlos Gonçalves, Pastora Leia, James Schroeder, Jaime Evaristo e Adilson Mariano.
