A Comissão de Urbanismo fez uma audiência pública na noite desta segunda-feira (30), no plenário da CVJ, para discutir com a população uma mudança no Sistema Viário Básico de Joinville (Lei Municipal nº 1.262/73). Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 56/2018, o vereador Adilson Girardi (MDB) propõe a supressão da projeção da rua Arno Waldemar Döhler entre as ruas Lagamar e Tenente Antônio João (em amarelo na imagem), no bairro Bom Retiro, sob alegação de que a obra não tem mais como ser executada e que os moradores estão sofrendo desvalorização de seus imóveis.
O proponente da audiência foi Sidney Sabel (DEM), relator do projeto em Urbanismo. Ele ratificou as justificativas de Girardi e adiantou que seu parecer, antes mesmo do encontro de ontem, já seria pela aprovação. Sabel exemplificou os empecilhos, destacando a existência, na rua Otto Nass, de um prédio residencial de quatro andares bem na área da projeção. “Pensem na quantidade de dinheiro só para a desapropriação desse imóvel. A Prefeitura não vai fazer essa obra nunca. Por outro lado, se essa projeção continuar no Sistema Viário Básico, os moradores vão continuar sofrendo muito, sem conseguir licenças para construir ou reformar”, disse Sabel.
De acordo com consultor técnico da Comissão de Urbanismo, Julio César Petto de Souza, o Sistema Viário Básico foi elaborado entre 1965 e 1972, tendo sido aprovado como lei em 1973. Ele serviu de primeiro plano diretor de Joinville e determinou não só os zoneamentos aplicados à época, mas também as expansões que precisariam ser feitas nas vias, de acordo com o crescimento da cidade.
Como muitas dessas expansões perderam efeito, justamente porque a cidade cresceu e a Prefeitura não as executou, projetos como o de Girardi são comuns e costumam ser aprovados sem dificuldades. Um exemplo disso foi a supressão da projeção da rua Benjamin Constant entre a rua João Colin e a Av. Beira-rio, no América, que foi aprovada na legislatura passada. Com isso, os moradores da rua Professor Aristides Largura (que eram os mais afetados nesse caso), hoje, podem ampliar ou reformar seus imóveis.
Apelo
Três moradores do Bom Retiro se manifestaram na audiência, e todos com o mesmo argumento: a dificuldade para conseguir alvará para reformar ou ampliar suas casas, que estão se deteriorando e se desvalorizando.
O líder comunitário Dormino Bernardes Filho, por exemplo, fez um apelo pela aprovação do PLC 56. “Eu gostaria que os senhores [vereadores] olhassem isso com muito carinho. Parece um problema pequeno, mas, para nós, que moramos ali, é um problema muito grande”, afirmou.
O vice-presidente da Associação de Moradores do Bom Retiro, Nilton Gregório Meurer, lembrou, por sua vez, que não é só o embargo imobiliário pessoal a que os moradores estão sujeitos. Há, segundo ele, um componente de coletividade na rua dos Búzios. Como a via é cortada pela projeção da Arno Waldemar Döhler, ela ainda tem cinco metros interditados. Os moradores não podem transitar de carro por toda sua extensão. Alguns moradores só acessam suas residências por meio da rua Otto Brietzig, a norte, enquanto outros, só pela Otto Nass, a sul.
Wilian Tonezi (Patriota) disse que “essa situação não faz o menor sentido”, que é favorável à aprovação urgente do projeto para solucionar a vida dos municícipes. Diego Machado (PSDB) e Érico Vinicius (Novo) também adiantaram voto pela aprovação do PLC 56. Neto Petters (Novo) questionou representantes da Prefeitura quanto à intenção de se abrir ou não a via, tal como prevista na lei de 1973. Com a negativa, também manifestou seu apoio ao projeto.
Foi Diego Felipe da Costa, coordenador de mobilidade da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) quem deu as respostas aos questionamentos dos vereadores e dos moradores. A atual gestão, disse ele, não tem a intenção de abrir a Arno Waldemar Döhler até a Tenente Antônio João.
Por outro lado, Costa informou aos vereadores que o estudo de revisão geral do Sistema Viário Básico de Joinville, contratado pela Prefeitura em 2019, será concluído até dezembro. Com isso, no início de 2022, deve aportar na CVJ projeto para adequação da lei à realidade do município. Segundo Costa, projeções hoje existentes devem ser extintas, assim como novas projeções também devem ser criadas.
Presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL) recomendou aos vereadores de Urbanismo que não alterem a proposta original de Girardi, incluindo na supressão o trecho da Arno Waldemar Döhler entre a Santos Dumont e a Lagamar. O trecho aludido por Peixer, representado em roxo na imagem em destaque, ainda poderá ser usado para um eventual elevado naquela região. A supressão agora poderia fazer com que o prefeito Adriano Silva (Novo) vetasse o projeto, advertiu Peixer.
