Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (9), em primeira votação, a exclusão do eixo viário previsto entre a avenida Aluísio Pires Condeixa e a rua Tenente Antônio João, no Saguaçu. A decisão põe fim a uma situação que já dura 48 anos, uma vez que a rua que deveria ser aberta a partir de 1973 ficou apenas na imaginação dos urbanistas da época, sem que a Prefeitura promovesse as desapropriações necessárias para efetivar a obra.
Em audiência pública recente, moradores da região foram unânimes em requerer a exclusão da projeção. O problema, para os proprietários da região, é que a previsão da rua impedia que eles obtivessem documentos junto à Prefeitura, como alvarás para obras.
A exclusão está no Projeto de Lei Complementar nº 27/2019, do vereador Adilson Girardi (MDB). Mas ainda há alguns procedimentos para que esse texto se torne lei de fato. Primeiro, ele precisa passar por uma segunda votação do Plenário e, depois, ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
Se sancionado, passa a valer de imediato. Se vetado, retorna à CVJ, onde os vereadores analisarão o veto, podendo derrubá-lo.
Para entender a situação, ela tem origem no Sistema Viário Básico, que é a única parte que resta ainda vigente do Plano Diretor de 1973. Trata-se do desenho das principais ruas de Joinville, por onde os urbanistas da época imaginaram que o trânsito fluiria, razão pela qual as avenidas principais, por exemplo, deveriam ter até 30 metros de largura.
Pronunciamentos
Os vereadores também se manifestaram sobre temas variados na sessão de hoje. Confira um resumo dos pronunciamentos.
Kiko do Restaurante (PSD) comentou situação envolvendo a rua Érico Venâncio, onde chuvas causaram danos em boeiros.
Pastor Ascendino Batista (PSD) alertou os cidadãos para que aproveitem as oportunidades para quitar as dívidas que estão sendo dadas pela Prefeitura, pelo PPI, bem como pelo Procon de Joinville e pela Celesc.
Brandel Junior (Podemos) cobrou o Poder Executivo para que seja mais ágil na elaboração dos contratos para que não faltem equipamentos.
Tânia Larson (PSL) comemora convite pela Câmara de Matinhos (PR) para falar sobre seus feitos na causa animal em Joinville. Tânia retomou o tema abordado por Brandel e também cobrou maior agilidade da Prefeitura na revisão dos contratos.
Ana Lucia Martins (PT) apelou por atendimento pela troca de tubos na região do Boehmerwaldt, em área que tem sofrido com alagamentos. A vereadora também repudiou as ofensas racistas sofridas pela vereadora de Campinas, Paolla Miguel.
O vereador Cassiano Ucker (Cidadania) defendeu a pavimentação asfáltica das vias no entorno da Maternidade Darcy Vargas, para evitar hemorragias em acidentes com bebês nas ambulâncias da região, bem como se uniu ao repúdio feito por Ana Lucia.
O vereador Sidney Sabel (Democratas) criticou o reajuste de 10,25% no IPTU e afirmou ver contradição entre a renúncia de receita feito por meio do PPI enquanto há reajuste no imposto.
Henrique Deckmann (MDB) defendeu a licitação do transporte coletivo. “Uma boa concorrência vai ajudar a dar uma boa acordada”, afirmou, após dizer que “o comodismo tomou conta” das empresas do sistema, uma vez que há linhas de ônibus que não voltaram a atuar.
Érico Vinicius (Novo) rebateu as críticas de Sabel sobre o reajuste no IPTU e salientou que o aumento de 10,25% é referente ao IPCA.
Neto Petters (Novo) disse que esteve em fiscalização na Maternidade Darcy Vargas, acompanhando o deputado Bruno Souza. O vereador relatou problemas em chuveiros e a falta de oxímetros, embora o principal problema esteja na falta de médicos.
