O presidente Maurício Peixer (PL) prestou contas de sua gestão da Mesa Diretora da CVJ neste primeiro ano da 19º Legislatura, na sessão desta segunda-feira (13). Ele anunciou que serão devolvidos à Prefeitura R$ 17,4 milhões economizados ao longo do ano de um orçamento de R$ 57 milhões.
Um ato simbólico de devolução ao prefeito Adriano Silva (Novo) será feito na próxima segunda-feira (20), às 9h, na Prefeitura. “Uma economia significativa, que vai ser devolvida à Prefeitura”, afirmou Peixer.
Segundo o presidente, a economia é fruto de vários cortes. O maior deles foi nas diárias de viagens, que os vereadores deixaram de usar. A média dos últimos anos com esse gasto foi de R$ 442 mil e caiu para R$ 31 mil, neste ano, em que as diárias foram usadas apenas por servidores, a trabalho.
Calçada
Também foi formada na sessão desta segunda a comissão especial que vai apurar as irregularidades que levaram à queda da calçada em frente à Prefeitura, no último dia 22, durante o lançamento do Natal Cultural.
Formarão a comissão os vereadores Wilian Tonezi (Patriota), Kiko do Restaurante (PSD), Claudio Aragão (MDB), Alisson Julio (Novo) e Lucas Souza (PDT). Como mais votado, Alisson tem até cinco dias para convocar os membros para eleger presidente, secretário e relator.
Aprovações
Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 300/2021, da Prefeitura, que abre crédito adicional suplementar para que o prefeito possa cumprir uma ordem judicial que penaliza a Prefeitura, segundo explicação do vereador Wilian Tonezi.
Também passou o PL 61/2021, da Prefeitura, que faz adequações na legislação tributária municipal para que empresas de vigilância, segurança e monitoramento de bens passem a ser tributadas pela regra geral do Imposto Sobre Serviços (ISSQN), cumprindo uma lei federal.
O PL 59/2021, de Pastor Ascendino Batista (PSD), passou e estabelece a obrigatoriedade do atendimento preferencial para os fibromiálgicos, bem como a possibilidade de estacionamento em vagas para pessoas com essa condição. Caso a lei seja sancionada, as pessoas com fibromialgia deverão receber um cartão expedido pela Prefeitura para ter acesso ao benefício. A proposta teve votos contrários de Alisson Julio, Cassino Ucker (Cidadania), Érico Vinícius (Novo), Neto Petters (Novo) e Sales (PTB).
Palavra livre
No horário destinado aos partidos desta segunda, a maioria dos vereadores abriu mão do tempo de fala.
Ascendino Batista (PSD), todavia, contou que, no sábado, esteve nas comemorações dos dez anos da Associação Júpiter de Inclusão Social, no Jardim Paraíso, e que entregou aos idealizadores do projeto uma moção honrosa aprovada em plenário. Recebeu uma medalha de padrinho da associação e disse que ela é uma instituição respeitada e admirada e receber o título de padrinho do projeto é uma importante missão.
Diego Machado (PSDB) saudou alunos de ensino médio de escola no Rio Bonito, onde entregou diplomas aos formandos. Agradeceu a professores e disse que foi uma honra. Pediu aos vereadores para que fiquem atentos à decisão judicial que pede que se coloque na praça uma nova licitação do transporte público. Disse que o Executivo está analisando a decisão e que acha que a Comissão de Urbanismo deve participar das discussões.
Tânia Larson (PSL) disse que, quando se fala em transporte, os primeiros a serem cobrados são os vereadores. Por isso é importante participar antes que seja homologado o processo. Falou também sobre o Parque Zoobotânico e que é contra a exposição de animais silvestres. Soube que o parque passará por reforma e apelou para que os animais sejam transferidos e que o local seja para caminhadas e contemplação da natureza. Falou especialmente dos macacos-prego, que devem ir para um santuário, em Florianópolis.
Sidney Sabel (Democratas) mostrou fotos de buracos na rua Dona Francisca, ligando o Centro ao Distrito de Pirabeiraba. Disse que a via está em completo abandono, o que é um descaso com o contribuinte. Precisamos, disse, que se coloque uma equipe da Prefeitura para fazer um trabalho emergencial, porque veículos são danificados em vidas estão em risco. Recebe muitas reclamações de moradores e pessoas que transitam nas ruas da região. Também citou um trabalho de pintura de faixa na Estrada da Ilha e que conserto foi feito depois da pintura, o que é jogar dinheiro fora. Pediu ao prefeito Adriano Silva (Novo) que percorra as ruas da cidade para que perceba as “trapalhadas” de sua equipe, disse.
Wilian Tonezi (Patriota) parabenizou diretora por evento de Natal no CEU do Aventureiro e disse que foi muito bonito e que o lugar precisa de reformas. Parabenizou também grupos de passinho, que tiveram evento de encerramento. Para moradores do Costa e Silva, disse que haverá novo acesso à BR-101, pela rua dos Suíços, na obra de abertura da Almirante Jaceguay.
