O alto número de furtos a motoristas por aplicativo levou o vereador Henrique Deckmann (MDB) a apresentar o Projeto de Lei Ordinária nº 183/2021, que regulamenta a instalação de câmeras de segurança no transporte individual de passageiros. A proposta tramita nas comissões de Legislação e de Urbanismo, sem data para votação em plenário.
Segundo o texto, o sistema seria de microcâmera ou câmera de celular a ser fixada no para-brisa dianteiro do veículo, de forma que não dificulte a dirigibilidade. A instalação seria opcional e custeada pelo motorista.
Os veículos deveriam ter adesivo informando a gravação. O sistema de acionamento, de registro de imagem, ao passageiro que adentrar ao veículo, deve ser automatizado e constante. O aparelho, ao ser ligado, acionará o sistema da câmera, pelo tempo programado, para captar as imagens do passageiro que estiver ocupando o veículo.
As imagens armazenadas serão de responsabilidade da empresa que realiza o monitoramento, e poderiam ser disponibilizadas para autoridades policiais, judiciárias ou órgãos públicos, de acordo com a necessidade.
“Os motoristas de transporte individual de passageiros necessitam de mais tranquilidade para exercer sua profissão, já que trabalham dia e noite para tirar seu sustento e veem todo seu faturamento do dia sendo levado por bandidos que os ameaçam com uma faca ou até mesmo com arma de fogo”, argumenta Henrique Deckmann no projeto.
