O Projeto de Lei Ordinária nº 155/2021, protocolado pelo vereador Luiz Carlos Sales (PTB), prevê que Joinville crie um programa de auxílio moradia para subsidiar despesas de locação habitacional. A ideia de Sales é beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade, com renda insuficiente para cobrir os custos mensais de aluguel.
A proposta estipula que o benefício provisório seja de meio salário mínimo (hoje seria R$ 606). O projeto também prevê que o auxílio seja concedido pelo prazo de até seis meses, podendo ser renovado por igual período, desde que seja apresentada justificativa técnica emitida por assistente social.
De acordo com o autor do projeto, o agravamento da questão social associada às crises política e econômica, potencializada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), tem piorado as condições de emprego e renda das famílias brasileiras. Na avaliação de Sales, o município de Joinville precisa tomar medidas para mitigar esses efeitos sociais, já que a população mais pobre é a mais atingida pelas crises.
Requisitos
Além das condições de vulnerabilidade, a proposta prevê alguns requisitos para o ingresso no programa, como residir em Joinville há três ou mais anos, estar inscrito no cadastro da Secretaria de Habitação (Sehab) e no Cadastro Único do Governo Federal, ter renda familiar de até um salário mínimo nacional e não ter recebido benefício habitacional com recurso municipal, estadual ou federal nos últimos dez anos.
