As pessoas que têm pedido por uma reabertura da pista da avenida Albano Schulz no sentido sul-norte ainda terão de esperar mais algum tempo. Os vereadores da comissão especial que analisa o desabamento da calçada em frente à Prefeitura no Natal Cultural ouviram da procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, qual será o passo a passo antes da execução de quaisquer obras na região.
O motivo? Há um processo em andamento na justiça estadual sobre o caso ao qual a Prefeitura pretende adicionar documentos que comprovem a ligação entre as obras de macrodrenagem do Rio Mathias e o desabamento ocorrido em 22 de novembro do ano passado que resultou em mais de 30 pessoas feridas.
“Nós estamos também indenizando todas as vítimas e essa indenização, ela vem de um dinheiro público. Então eu tenho que, eventualmente, se houver uma correlação de responsabilidade das empresas que prestaram o serviço no rio Mathias, também incluir isso na indenização. Eu não posso deixar de, eventualmente, se houver nexo de causalidade entre a obra que foi feita e o desabamento, eu tenho que buscar esse ressarcimento pela demanda judicial”, explicou a PGM.
Guisso antecipou que, agora que a Prefeitura tem em mãos o laudo completo do Instituto Geral de Perícias, recebido na semana passada, poderá pedir ao magistrado que cuida do caso a autorização para a produção de provas da conexão entre as obras e o desabamento.
Respondendo a um pedido de maior detalhamento do relator da comissão, o vereador Alisson Julio (Novo), a procuradora-geral disse que acredita que pelo menos 30 dias devem se dar entre o pedido e o deferimento. Todavia, observou a procuradora, “nunca podemos dizer qual é o prazo do juiz”, ainda que, acrescentou, o Judiciário não tenha atrasado em responder aos pedidos.
Uma vez dado o deferimento, explicou Christiane, a Prefeitura vai contratar um perito para analisar as estruturas e o laudo que esse profissional elaborar deverá constar no processo. Só então a Prefeitura poderá dar início a obras na calçada e na galeria e, então, retomar o tráfego na via.
A Prefeitura também pediu para acrescentar os fatos envolvidos no desabamento da calçada no processo que corre na Justiça Federal, este específico sobre as obras de macrodrenagem do rio Mathias, porém, o juiz que cuida do caso negou que isso pudesse ser feito, uma vez que já havia ação em nível estadual, contou a procuradora-geral.
Cobertura
O presidente da comissão, vereador Wilian Tonezi (Patriota), assim como Alisson, observaram que receberam muitos pedidos e cobranças pela reabertura da via. Foi, aliás, um conjunto de manifestações na Ouvidoria da Prefeitura que teriam desencadeado a cobertura do buraco na galeria em fevereiro de 2021, conforme o engenheiro Emerson Luiz Pagani, do corpo técnico da Seinfra.
À época, um tapume que cobria a área de risco acabava levando pedestres e ciclistas a entrarem na pista, correndo risco de atropelamento. O buraco na área que precisava de manutenção, explicou Emerson, tinha pouco mais de um metro de extensão e, para dar maior segurança aos pedestres, placas pré-moldadas foram colocadas sobre o buraco para evitar que alguém caísse ali. Só depois da colocação das placas a calçada viria a ser feita, mas, contou Emerson, ele já não participou desse processo. Pagani observou que, ainda assim, a estrutura sobreviveu entre fevereiro e novembro.
Para explicar o que pode ter ocorrido no dia do desabamento, o engenheiro contou aos vereadores que as empresas executoras da obra do rio Mathias teriam suprimido uma viga estrutural da galeria, sem que isso estivesse registrado no diário de obras. A explicação segue o que o secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá, antecipou aos vereadores em reunião no dia 8, de que o poder público não tinha conhecimento da retirada da viga.
Viga removida na obra do Rio Mathias contribuiu para queda da calçada no Natal Cultural
Confira a transcrição da fala do engenheiro:
“Houve uma interferência pela empresa contratada lá, o consórcio [Motta Júnior/Ramos], fez a intervenção e instalou a comporta, a estrutura… O que acontece? Não tinha nem uma anotação que eles tinham suprimido um elemento estrutural, no caso, aquela viga… Tinha uma viga do lado do passeio, e outra viga antes de instalar a comporta. Então, o que aconteceu? Essa [falta de] viga, ela mudou a geometria da laje… Mesmo assim aquelas placas, fazendo o cálculo, não seria o suficiente para ocasionar qualquer acidente. Eu diria que seria um risco quase zero ou leve. […] E, depois, verificando o laudo do IGP, a viga que restou ali, no lado próximo ao passeio, ela torceu e veio a desabar. Então a geometria… Essa alteração foi primordial. E não tinha nem no diário de obras, nem… E eu conversei com o pessoal da CAF [Comissão de Acompanhamento e Fiscalização] do Rio Mathias, não tinha nada anotado. Então assim, deveria ter sido avisado para evitar… Talvez se solucionaria de outra forma [a cobertura do buraco sobre a galeria]”.
Galerias
O secretário de Infraestrutura, Jorge Correia de Sá, também esteve na reunião, e explicou que a galeria da pista sul-norte deverá ser substituída, seguindo as análises tanto do IGP quanto da Companhia Águas de Joinville (CAJ). A atenção para o abastecimento de água é importante porque há três adutoras da empresa pública de saneamento que passam por ali. Todavia, a galeria da pista norte-sul não necessitaria de substituição, afirmou o secretário.
Deliberações
Em razão da menção às manifestações da população à Ouvidoria, Tonezi propôs à comissão a requisição da documentação que o órgão da Prefeitura tenha sobre a área e que tenham embasado a intervenção na área. Alisson e Kiko do Restaurante (PSD), que também estava presente na reunião, concordaram com o pedido.
Tonezi também pediu que a Prefeitura e a CAJ encaminhem todos os laudos que tiverem elaborado sobre a questão do desabamento e os demais vereadores presentes concordaram com a solicitação. Outro pedido aprovado foi para a prorrogação do prazo de conclusão da comissão.
Com a ampliação, o relator, Alisson, terá mais 30 dias para apresentar seu relatório final. Alisson, aliás, requereu que os demais membros apresentem pareceres prévios para que possa considerar as conclusões de todos no documento definitivo.
Além de Alisson, Tonezi e Kiko, a comissão também é formada por Lucas Souza (PDT) e Claudio Aragão (MDB).
