A Comissão de Saúde discutiu nesta segunda-feira (26) a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), que estão preocupadas com o impacto financeiro de eventual aplicação do novo piso salarial da enfermagem. O vereador Wilian Tonezi (Patriota) informou que vai enviar um requerimento para o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC) e para a Agência de Vigilância Sanitária Nacional (Anvisa) com os questionamentos levantados durante a reunião ordinária.
Segundo a advogada da Associação do Centro Geriátrico de Joinville (Acege), Francielle Basso, a principal preocupação das ILPI privadas é o aumento nos custos de folha de pagamento dos enfermeiros, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) ratifique o novo piso salarial da categoria.
Outro ponto é que os órgãos fiscalizadores estão exigindo a contratação de técnicos em enfermagem nas ILPI. No entanto, a Resolução n° 502/2021 Anvisa estabelece apenas a necessidade de cuidadores residentes.
Para a advogada da Acege, caso seja exigida a substituição de cuidadores por técnicos de enfermagem, os lares de idosos não têm como arcar com as despesas e nem as famílias, com o aumento das mensalidades.
Francielle também relatou divergência de informação entre o que a lei das ILPI diz e o que os órgãos fiscalizadores exigem em relação à carga horária dos técnicos de enfermagem. De acordo com a advogada, o técnico precisa ter 20 horas semanais. Porém o Coren/SC, disse ela, está exigindo que esse profissional cumpra 40 horas.
A presidente da Associação Lar de Idosos Aconchego, Valdirene Domingues, também confirmou essa informação. “Queremos saber de onde saiu essa lei, sendo que na resolução da Anvisa fala em 20 horas. A gente não conseguiu encontrar nem aqui e nem em outros estados brasileiros. Simplesmente não existe”, alegou Valdirene Domingues.
Presidente da Comissão de Saúde, Wilian Tonezi explicou que é responsabilidade do governo federal a regulamentação trabalhista. “Se a legislação federal determinar que o município faça essa cobrança, aí sim poderíamos atuar. Caso contrário, nós, vereadores, não temos como impor para o município de Joinville que essa função seja executada”, disse Tonezi.
