Os vereadores da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos receberam convidados nesta segunda-feira (26) para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 215/2022, que cria o Programa de Apoio à Educação, à Sociabilização e Atividade Física nos grupos de Terceira Idade da Cidade de Joinville (Paesa).
Autor da proposta, Patrício Destro (União Brasil) disse que Joinville possui cerca de 300 grupos que reúnem idosos e que servem como espaços de convivência, aprendizado e assistência social. “Só que na maioria das vezes, essas entidades não recebem nenhuma ajuda governamental. O que a gente quer é que esses grupos sejam reconhecidos”, disse o vereador.
Roberto Freitas, que idealizou o programa a pedido do vereador, explicou que os projetos podem ser mantidos com “poucos recursos”.
Idosos que pertencem a associações da cidade defenderam na tribuna a criação do programa. Eles disseram que os grupos, que se mantêm com dinheiro dos frequentadores, enfrentam falta de verbas. E que, no passado, recebiam kits de café da Prefeitura que, muitas vezes, eram a única refeição de alguns frequentadores.
O presidente da Associação dos Moradores do Escolinha, no Boehmerwald, Henrique Fagundes, por exemplo, contou atender a 85 idosos por semana e que faz bingo para manter o funcionamento do grupo. “Se faz necessária essa ajuda”, reconheceu.
A Associação de Moradores Castelo Branco Cohab Aventureiro teve todos os bens furtados durante a pandemia e agora faz bingo de dois reais para manter-se de pé.
A gerente da Secretaria de Assistência Social, Jaciane Geraldo dos Santos, informou que o município mantém o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e em algumas entidades da rede privada para idosos em vulnerabilidade social, seguindo a cartilha do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Nós temos que ter políticas públicas, temos que ter projetos para manter esses grupos de pé”, afirmou o vereador Brandel Júnior (Podemos). “Já vi grupos fazendo rifas, trabalhos lindos, para ajudar pessoas em vulnerabilidade social. Temos que ajudar”.
Pastor Ascendino Batista (PSD) parabenizou Destro pela proposta e disse acreditar que o projeto será aprovado, trazendo benefícios aos idosos. Ele pediu uma reunião com o prefeito Adriano Silva (Novo) ao líder do governo na Câmara, vereador Érico Vinícius (Novo).
Problemas para aprovação
Érico Vinícius, líder do governo, disse que o projeto de lei é “fantástico” e parabenizou os idosos pelo trabalho. O vereador, no entanto, afirmou que a proposta tem problemas que podem impedir sua aprovação – como representar custos ao município– , mas que pode ser feito um trabalho em conjunto com a Prefeitura, como uma moção ao Executivo.
Lucas Souza (PDT) também parabenizou Destro, mas disse que o projeto tem vício de iniciativa, ou seja, não deveria ser apresentado pela Câmara. Ele ressaltou a importância do kit café e lembrou que o Orçamento de 2023 está em discussão. “É nossa responsabilidade neste momento fazer esse apelo ao prefeito”, disse. “Nós vamos cobrar, vocês merecem esse kit”.
Pela segunda vez na tribuna, Destro refutou argumentos de que o projeto representaria custos, uma vez que existe previsão de despesa e fonte de recursos. “Nós estamos apenas criando um programa e dando à Prefeitura a decisão de quanto vai gastar”.
Ana Lucia Martins (PT) parabenizou Destro, mas observou que é preciso avaliar se o projeto deveria ser elaborado pela Prefeitura. “De qualquer forma, vai depender de vontade política, vai depender da vontade política do nosso prefeito para ser colocado em prática”, afirmou. Ela cobrou mais políticas públicas para idosos.
“Sabemos das dificuldades que vamos enfrentar para aprová-lo, mas vamos trabalhar numa moção para sensibilizar o prefeito”, previu o vereador Sales (PTB). “Vamos nos empenhar”.
Cassiano Ucker (Cidadania) disse que é geriatra e agradeceu aos coordenadores dos grupos. “O trabalho que vocês fazem afeta diretamente a saúde dos idosos”, afirmou. “Vamos trabalhar para aprová-lo, vontade política nós temos”.
Henrique Deckmann (MDB) ressaltou a ajuda à saúde mental dos participantes desses grupos e disse que a saída para evitar problemas legais ao apoio às instituições é a doação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal do Idoso, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi).
