A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (21) a criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 em Joinville (Projeto de Lei Ordinária 147/2022). O texto determina que a data seja anualmente em 30 de março e faça parte do calendário oficial do município.
O projeto de lei foi assinado por todos os vereadores. Na Comissão de Legislação, o parecer favorável é assinado pelo vereador Nado (PROS). A proposta ainda passa pela análise da Comissão de Cidadania antes de ser votada em Plenário.
Ouvidoria
Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 247/2022, que obriga que todos os órgãos públicos municipais com grande circulação de pessoas disponibilizem código QR code que direcione à Ouvidoria no site da Prefeitura. A autoria é do vereador Pastor Ascendino (PSD).
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta auxilia na construção e no fortalecimento do controle social dos munícipes aos atos da Prefeitura. O código QR code deve estar em locais de acesso fácil e visível. O relator em Legislação foi o vereador Nado (PROS). A proposta ainda vai ser analisada pelos vereadores da Comissão de Cidadania antes de ir à Plenário.
