Nesta segunda-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os projetos de lei que prevêem a revisão geral anual de 4,18% para o prefeito, vice-prefeita, vereadores e servidores públicos municipais. O índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A CCJ analisou os reajustes em dois projetos diferentes. O Projeto de Lei Ordinária 85/2023 trata dos vencimentos do prefeito, da vice-prefeita e dos vereadores. Já o Projeto de Lei Ordinária 86/2023 é o texto que trata dos reajustes para os servidores públicos municipais.
Os projetos objetivam repor perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativos ao IPCA acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2023, correspondente a 4,18%. Para os servidores municipais, o PLO 86/2023 também prevê a aplicação do reajuste no pagamento do auxílio alimentação.
Ainda no texto que trata do reajuste dos servidores, o relator Henrique Deckmann (MDB) apresentou emenda para que a proposta contemple também os servidores da CVJ, que não estavam inseridos no texto inicial.
Após aprovada pelo Plenário, a reposição deverá ser acrescida ao vencimento da folha de pagamento do mês de maio de 2023, a ser creditado no início do mês de junho, de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do município.
