Nesta segunda-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou o debate do Projeto de Lei nº 133/2023, que reduz de 100% para 90% o percentual de moradores necessários para uma via ingressar no programa de pavimentação comunitária. No encontro, representantes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) declararam que falta mão de obra para incluir mais vias na fila da pavimentação.
Com autoria de 16 vereadores, o Projeto de Lei nº 133/2023 visa a facilitar a inclusão de vias na pavimentação comunitária, que é um programa que permite que moradores arquem com parte dos custos da pavimentação das ruas.
Um dos autores do projeto e proponente do debate, Adilson Girardi (MDB) relatou que muitas ruas ficam fora do programa por não receberem a totalidade de adesão dos moradores. Para eliminar o entrave, Girardi defendeu a obrigação de adesão daqueles que têm condições financeiras e isenção para moradores inscritos no CadÚnico.
A proposta encontrou resistência na avaliação de representantes da Seinfra. O secretário Jorge Luiz Correia de Sá analisou que a mudança pode trazer um volume de serviço que a pasta não conseguiria atender. Ele declarou que a pavimentação comunitária é uma prioridade da Seinfra, mas salientou que a pasta já está comprometida até o final do próximo ano.
Sá esclareceu que o problema não está nos setores da Seinfra, e sim na dificuldade de contratação de empreiteiros e fornecedores. “O problema não é falta de recurso, é a falta de braço”, afirmou o secretário.
Diretor-executivo da Seinfra, Fabiano Lopes reforçou que o impacto da proposta geraria uma expectativa difícil de ser atendida e defendeu uma aprimoração do texto. Conforme Lopes, Joinville possui 620 quilômetros de ruas sem pavimentação.
Entre outros vereadores, entretanto, a proposta recebeu apoio. Cassiano Ucker (Cidadania) declarou que ela é fundamental para abrir discussão e possibilitar a busca de alternativas. Cassiano ainda ressaltou que as pessoas querem ajudar, visto que sem o programa caberia à Prefeitura o custeio integral da pavimentação.
Henrique Deckmann analisou que o município está atrasado ao gastar dinheiro com patrolamento, brita e caminhão pipa na manutenção de vias sem pavimentação. O parlamentar disse entender as implicações da proposta, mas pediu ousadia no pensamento de soluções.
Relator da proposta na CCJ, Neto Petters (Novo) afirmou que irá buscar um consenso que possibilite uma solução executável do projeto.
O Projeto de Lei 133/2023 tem autoria dos vereadores Adilson Girardi (MDB), Ana Lucia Martins (PT) Brandel Junior (Pode), Cassiano Ucker (União), Claudio Aragão (MDB), Cleiton Profeta (PL), Diego Machado (PSDB), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Nado (Pros), Pastor Ascendino Batista (PSD), Sales (PTB), Tânia Larson (União), Wilian Tonezi (Patriota) e do ex-vereador Sidney Sabel (União).
