A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda (11) o Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023, que institui a “Semana de Conscientização do Descarte Correto do Lixo”.
A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre os prejuízos do descarte irregular do lixo, além de promover ações de preservação ao meio ambiente, segundo o texto apresentado pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD). O relator é o vereador Cassiano Cassiano Ucker (União Brasil).
“O uso de embalagens retornáveis e reutilizáveis, assim como o entendimento do consumo consciente torna-se indispensável. O descarte correto do lixo evita o caos ecológico e é uma postura de cidadania que deve ser aplicada por cada munícipe”, diz Ascendino, no projeto.
De acordo com o autor, o texto está em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e o Código de Posturas do Município de Joinville (Lei Complementar n. 84/2000).
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Justificativa
Segundo um estudo realizado pela Fundação Ellen Macarthur, divulgado em 2016 pelo Fórum Econômico Mundial de Davos, até o ano de 2050 haverá mais plástico do que peixes nos oceanos, caso os modelos de produção, consumo e descarte do lixo não sejam alterados.
O vereador Ascendino Batista ressaltou que a quantidade de lixo produzida nos centros urbanos deriva do aumento de produtos descartáveis no mercado e do uso das embalagens plásticas.
Em outro trecho do texto destaca-se que “é dever do Estado e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, de modo que cabe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente.”
Além disso, o aumento de focos de dengue, proliferação de outras doenças, mal cheiro e poluição visual, também justificam a criação do PLO nº 178/2023.
Tramitação
A proposta segue para discussão e aprovação na Comissão de Urbanismo. Se for aprovado pelo Plenário e sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo), a campanha será divulgada na primeira semana de junho, mês em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
