Após reclamações de usuários, ontem, na Comissão de Saúde, vereadores fiscalizaram nesta quinta-feira (23) a estrutura e o atendimento do Serviço Especializado em Reabilitação da Prefeitura, o SER, no bairro Adhemar Garcia.
O presidente da comissão, Brandel Junior (PL), e o secretário Claudio Aragão (MDB), além do vereador Cleiton Profeta (PL), estavam acompanhados do promotor de Justiça Felipe Schmidt, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, e da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cleia Aparecida Clemente Giosole.
O grupo foi recebido pelo coordenador do SER André Paulo Klamt. O local é responsável pelo tratamento e reabilitação de crianças e adultos com deficiência física. Há falta de servidores e demanda reprimida por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, servidores que já tiveram a contratação solicitada, mas ainda não atendida, contou Klamt. Questionado sobre que nota daria para o atendimento do SER, o coordenador respondeu “entre seis ou sete”.
Piscina fechada
A piscina do serviço, que deveria receber pacientes para hidroterapia, está fechada desde 2021. Não há empresa contratada para a manutenção dos equipamentos e engenheiro químico responsável pela qualidade da água.
“No meu entendimento, faz uma parceria com alguma empresa, faz um contrato de doação, a empresa entra com a manutenção, enquanto nós esperamos a tão sonhada licitação para a manutenção [da piscina]”, sugere o vereador Brandel Junior, que também acha possível uma parceria com a Companhia Águas de Joinville.
Segundo Brandel, a Comissão de Saúde vai enviar ofício pedindo explicações ao SER, com cópia para o Ministério Público, que abriu um procedimento sobre o caso – o procedimento pode tornar-se um inquérito.
“O problema é a subutilização de um espaço maravilhoso desse”, lamenta Brandel, “[vamos questionar] qual é a capacidade de atendimento desse local, quantos servidores atendem e quantos poderiam atender, dessa maneira vamos conseguir ter uma métrica para ver o real problema desse equipamento único na nossa cidade e super-importante para atender os pacientes nessas condições”.
Histórico
A construção do SER remonta a 2005, quando a campanha beneficente televisiva Teleton anunciou que o dinheiro arrecadado seria revertido para a construção de uma unidade da associação de assistência à criança deficiente, mais conhecida pela sigla AACD.
Para gerenciar os trabalhos na edificação de cerca de 1,6 mil metros quadrados foi criada a Associação para Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD). Na maior parte desse tempo, a Prefeitura bancava a associação, por meio de convênio, para a realização do trabalho de atendimento às crianças com deficiência.
Os trabalhos dessa associação foram até 2017, quando o Tribunal de Contas do Estado questionou a movimentação da verba para a associação. Aos olhos do TCE, a verba deveria sair do fundo municipal de saúde e não da secretaria da fazenda, como estava ocorrendo na época.
Com o dinheiro saindo do Fundo Municipal de Saúde, os valores precisaram ser compatibilizados com a Tabela SUS e o dinheiro se tornou insuficiente para sustentar as despesas da ARCD na ocasião. A Prefeitura repassava R$ 160 mil mensais até então, mas o valor cairia para R$ 40 mil, e isso resultou em uma situação em que o poder público assumiu as ações da ARCD.
