A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta-feira (18) os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 125/2025 e 127/2025, integrantes do pacote de 19 propostas da reforma administrativa da Prefeitura de Joinville. Os textos alteram o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem da rede pública municipal de ensino e redefinem a estrutura administrativa dos órgãos da Administração Direta.
A votação, prevista inicialmente para a reunião extraordinária de terça-feira (17), foi adiada devido a um pedido de vistas do vereador Cleiton Profeta (PL). O parlamentar protocolou emendas para ambas as propostas, mas as alterações foram rejeitadas pelo relator Neto Petters (Novo) após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caminho até a votação
Antes de ser encaminhado para votação em Plenário, o PL 125/2025 ainda deve passar pela Comissão de Educação. Já o PL 127/2025, por conta da amplitude das áreas de interesse, ainda deverá ser avaliado pelas comissões de Educação, Saúde e Urbanismo.
Do quê tratam os projetos
125/2025: Inclui o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil no grupo de profissionais englobados no Programa. Já faziam parte da lista os cargos de Agente Administrativo, Assistente Administrativo, Auxiliar Escolar, Auxiliar de Educador, Cozinheiro efetivo, Agente Operacional efetivo, Técnico Agrícola e Tratador de Animais.
O texto da Prefeitura ainda estabelece que o ano escolar possa ser subdividido em períodos letivos definidos em bimestre, trimestre, semestre ou ano, possibilidades não previstas na lei vigente.
Outra alteração prevista no projeto envolve o pagamento da gratificação, que poderá ser parcelado, conforme escolha do servidor, e não mais paga exclusivamente em parcela única.
127/2025: com impacto financeiro estimado em R$ 91 milhões, nos próximos três anos, ele cria e reorganiza Funções Gratificadas (FGs) para servidores de carreira na administração direta do Poder Executivo, com diferentes valores e percentuais de gratificação, distribuídas entre secretarias e órgãos do município. Os principais pontos são:
Criação de 114 Funções Gratificadas:
Coordenador: R$ 6.391,85
Supervisor: R$ 3.372,43
Distribuídas entre diversas secretarias, com destaque para:
Saúde: 16 funções
Infraestrutura Urbana: 15 funções
Educação: 13 funções
Outras secretarias variam entre 1 e 10 funções
Criação de FGs por percentual de acréscimo ao vencimento-base:
10 funções de 30%
23 funções de 50%
12 funções de 60%
Distribuídas entre secretarias como Fazenda, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e outras.
Transferência de FGs já existentes:
Total de 6 funções redistribuídas entre as secretarias da Saúde, Educação e Fazenda.
Criação de 12 FGs de Apoio Jurídico:
Valor de R$ 2.500,00
Exclusivas para a Procuradoria-Geral do Município
