A Prefeitura prestou contas das metas fiscais do quadrimestre em audiência pública hoje no Plenário da Câmara. O relatório apresentado pelo contador da Secretaria da Fazenda, Fabrício da Rosa, indica que o município apresenta, no momento, um superávit de R$ 361 milhões quanto ao orçamento. Porém, a meta para educação ainda não está de acordo com com o mínimo de 25% dos tributos arrecadados, conforme exigido pela Constituição Federal. A prefeitura tem três meses para que o investimento no setor alcance o valor exigido.
A arrecadação foi de R$ 1,189 bilhão, de janeiro a agosto, o que equivale a 59% do orçamento previsto para 2014. As despesas pagas no mesmo período somam R$ 828 bilhões, o que equivale a 40% do orçamento de 2014 (R$ 1,988 bilhão).
Educação
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, o município deve investir pelo menos 25% do total arrecadado com impostos na educação. Joinville arrecadou, até agosto, R$ 584 milhões. Desse montante, foram aplicados na área da educação R$ 119 milhões. O valor totaliza 20,4%. “Até o momento a gente não está cumprindo o índice com a educação”, disse Fabrício, lembrando que “o índice de 25% precisa ser cumprido até o fim do exercício”.
Na audiência ocorrida em maio, os dados apresentados pela Prefeitura indicavam que foram investidos 17% dos impostos arrecadados na área. Na ocasião, Fabrício explicou que o percentual se aproximaria da meta à medida que o valor total arrecadado com IPTU fosse diminuindo (os pagamentos em cota única elevam o valor absoluto da arrecadação no início do ano, que se torna mais baixo perto do final do ano, aproximando o percentual de investimento na educação à meta).
Saúde
Assim como para a educação, a CF estabelece percentual mínimo de investimento na saúde. O valor é de 15%. Até o momento a prefeitura aplicou R$ 193 milhões na área, o que representa 33%. O índice é mais elevado que o apresentado em maio, de 29%.
Pessoal
A despesa com pessoal, entre setembro de 2013 e agosto deste ano, foi de R$ 658 milhões, o que equivale a 44,5% do total da receita corrente líquida (descontados R$ 1,478 bilhão). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o gasto com pessoal não deve ultrapassar 54%. Fabrício lembrou que a LRF também sugere um limite prudencial que equivale a 51,3%.
Previdência
Na área de previdência social, o município arrecadou, até agosto, R$ 300 milhões e gastou R$ 59 milhões. O superávit de R$ 240 milhões representa um crescimento de 200%, segundo Fabrício, em relação ao mesmo período de 2013, em que a diferença entre gastos e arrecadação alcançou R$ 88 milhões.
Dívida
Fabrício avalia que a meta quanto à dívida está sendo cumprida. A dívida fiscal líquida fechou agosto em R$ 448 milhões. Em 2013, o total da dívida foi de R$ 573 milhões. A diferença de R$ 125 milhões está de acordo com o objetivo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Conforme a LDO, a diferença não deve ser menor que R$ 44 milhões.
Prestação de contas
A prestação de contas está prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins de maio, setembro e fevereiro do ano seguinte.
