Foi aprovado na sessão de hoje o projeto de resolução que altera a estrutura dos gabinetes dos vereadores conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro do ano passado em acordo com o Ministério Público. O Projeto de Resolução 6/2015 reduz o número de servidores comissionados dos gabinetes de 9 para 7 e estabelece requisitos mínimos de escolaridade para os assessores parlamentares.
Ouça: Câmara tem nova estrutura de gabinetes. Resolução reduz o número de comissionados
Conforme a resolução aprovada, a estrutura deverá ter três profissionais de ensino superior: um que atuará como chefe de gabinete e dois que atuarão como assessores parlamentares de apoio técnico. Os outros quatro servidores comissionados dos gabinetes vão ocupar o cargo de assessor parlamentar de apoio operacional, que exige nível médio completo. A infografia abaixo apresenta as responsabilidades e o salário de cada um dos cargos.
Os vereadores incluíram uma emenda no texto do projeto de resolução que unificou as atribuições dos cargos inicialmente previstos como Assessor Parlamentar de Apoio Técnico e Assessor Parlamentar de Comunicação Social. Isso, de acordo com os vereadores, permite maior flexibilidade na escolha dos ocupantes dos cargos, com profissionais distintos.
A nova estrutura dos gabinetes deve entrar em vigor até o dia 31 deste mês.
Vencimentos
Foi aprovado também hoje o Projeto de Lei 41/2015, que define os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara, incluindo os cargos da nova estrutura dos gabinetes. Os chefes de gabinete (nível superior) vão receber R$ 5.847,14, de acordo com emenda apresentada. Os assessores parlamentares de apoio técnico (também de nível superior) terão vencimento de R$ 3.610,40. Já os assessores parlamentares de apoio operacional (nível médio) vão receber R$ 2.563,52 de vencimento. O projeto foi aprovado hoje em dois turnos e segue para sanção do prefeito Udo Döhler.
Foto de Sabrina Seibel. Ilustração de Paula Haas.
