Na reunião da Comissão de Urbanismo desta terça-feira (11), vereadores debateram os problemas dos cruzamentos das ruas de Joinville com a linha de trem. O procurador-geral do Município, Eduardo Buzzi, esclareceu que há atualmente duas ações judiciais em curso envolvendo trens em Joinville. O assunto retornará a ser debatido, em data ainda não agendada, com a presença de representantes da empresa concessionária da linha férrea.

Uma das ações judiciais é relativa às leis municipais 7.725/2014 e 7.870/2014, que tratam da proibição da circulação de trens no perímetro urbano de Joinville nos horários de pico. Conforme as leis aprovadas na Câmara de Vereadores, ficaria proibida a circulação dos trens entre 6h e 8h, entre 11h30 e 13h30, e das 17h às 19h. A legislação também prevê multa para a empresa concessionária do serviço caso desrespeite a determinação. A ALL, empresa concessionária da linha férrea, entrou com pedido de mandado de segurança na Justiça pedindo que a lei fosse declarada inconstitucional.

Outra ação em curso na Justiça é para definir de quem a competência pela sinalização nas ruas pelas quais a linha de trem passa. De acordo com o representante da Secretaria de Planejamento Urbano Gilberto Lessa, um decreto municipal afirma que quem veio depois é responsável pela sinalização. “Nas ruas que já existiam quando a linha de trem foi implantada, a responsável seria a concessionária. Esse é o caso da Avenida Getúlio Vargas e da Rua São Paulo, mas isso está em discussão na Justiça”, afirmou.

A empresa Rumo ALL, concessionária da linha férrea, foi convidada para a reunião, mas não enviou representante, justificando que não houve tempo hábil para isso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também não enviou representante, e por isso, por sugestão do presidente da Comissão, vereador Jaime Evaristo, nova reunião será marcada para debater o assunto, com as presenças da empresa concessionária e da agência reguladora.

Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel

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