Um crédito adicional suplementar foi um dos principais temas debatidos na Comissão de Legislação hoje. Os vereadores fizeram a reunião para compreender o pedido da Prefeitura para disponibilizar no caixa da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) um montante de R$ 13,95 milhões. O dinheiro corresponde ao excedente de arrecadação até o final do ano com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A expectativa da Prefeitura é de que em 2018 inteiro a Cosip arrecade um montante de R$ 52,78 milhões. Porém, a arrecadação prevista no orçamento era de R$ 38,2 milhões. O número mais baixo se explica, conforme o gerente de orçamento da Secretaria de Planejamento (Seplan), José dos Passos, porque o orçamento municipal precisa ser elaborado a partir de números dos anos anteriores.
O excedente deve ser aplicado na substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED. Conforme o diretor-executivo da Seinfra, Paulo Renato Vecchietti, o município já substituiu 27% das 55 mil lâmpadas da cidade. Com o dinheiro, o restante da substituição deve ser realizada até o final deste ano, e viabilizar a expansão da iluminação pública para áreas da cidade que ainda não contam com o serviço.
Em 2015, o orçamento previsto era de R$ 32 milhões, mas apenas R$ 28,6 milhões foram efetivamente arrecadados. Em 2016, a Prefeitura esperava R$ 34,5 milhões e coletou R$ 32 milhões. Já no ano passado eram previstos R4 34,5 milhões e a arrecadação superou esse número, chegando em R$ 34,6 milhões. De janeiro deste ano até hoje, 3 de setembro, conforme dados do portal da transparência da Prefeitura, o município recebeu R$ 34,9 milhões.
Para aproveitar o valor excedente que deve receber até o fim do ano, a Prefeitura apresentou o PL 179/2018, que trabalha com uma modalidade que a Consultoria da Casa classificou como incomum: a suplementação orçamentária por tendência de excesso de arrecadação.
Urgência
O texto tramita em regime de urgência e, por ser uma proposta da Prefeitura, deve ser aprovado em 30 dias. O projeto deve ser apreciado em duas votações pelo Plenário até 13 de setembro. Caso passe dessa data, o texto passa a ficar na frente de todas as demais proposições da Casa até sua votação. No regime de urgência o texto está dispensado dos interstícios normais, como aguardar uma seção entre a leitura do texto em Plenário (por assim dizer, o anúncio de que a proposta está pronta para decisão) até a votação dele.
