Comissões

A Fundação Cultural (FCJ) vai analisar a possibilidade de ceder o estacionamento do Centreventos Cau Hansen para que seja cuidado pela Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej). O acordo para encaminhamento de um estudo ocorreu hoje, em reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular no gabinete do vice-prefeito, Rodrigo Coelho.

Os vereadores da Comissão de Educação aprovaram no início da tarde o parecer favorável ao Projeto de Lei 3/2015 que atualiza a lei do Arquivo Histórico. O texto muda o nome do órgão; formaliza a existência da Comissão de Avaliação do Acervo do Arquivo Histórico de Joinville; e enxuga a redação anterior, que descrevia quase que na totalidade os arquivos a serem preservados. O próximo passo do projeto é a votação em Plenário.

A Comissão de Legislação voltou a debater hoje, em conjunto com a Comissão de Urbanismo, o projeto de lei complementar que determina a elaboração de laudos periódicos em edificações do município. O Laudo de Inspeção Técnica (Lite) tem como finalidade a prevenção de acidentes que possam ocorrer por conta de deficiências na estrutura de edifícios mais antigos. O texto provocou dúvidas quanto à fiscalização dos laudos, aos valores que poderiam ser cobrados por eles e à possível criação de um mercado de serviços de engenharia.

Os vereadores que integram a Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo discutiram hoje o trabalho da Fundação 25 de Julho, responsável pelas políticas rurais de Joinville. Uma das questões levantadas na reunião foram problemas na Central de Abastecimento (Ceasa). Uma chuva no dia 12 de janeiro causou danos na estrutura do galpão da Ceasa e, de acordo com o presidente da Associação dos Boxistas, Haroldo Holz, a situação ainda não foi resolvida.

A Comissão de Participação Popular e Cidadania discutiu hoje (22) a situação financeira e administrativa da Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej). De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a Adej ficou alguns meses sem apresentar documentação, o que impossibilitou o repasse de verbas pela Prefeitura. A Adej e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) não compareceram à reunião.

A Comissão de Educação aprovou hoje, em reunião extraordinária, um projeto que firma convênio entre a Prefeitura e o governo do estado para que alunos do ensino fundamental da rede estadual sejam transferidos para a rede municipal. Conforme o acordo, as secretarias de educação da Prefeitura e do Estado deverão manter o processo de municipalização até 2019.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discutiu hoje projetos de lei que pretendem alterar a Lei Complementar 407/2014 (Lei de Eventos). O Projeto de Lei Complementar 9/2015 quer adequar a Lei de Eventos à Reforma Administrativa da Prefeitura de Joinville, aprovada em julho do ano passado, passando para a Secretaria de Meio Ambiente a responsabilidade da concessão de alvarás para a realização de eventos. 

A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas recebeu, na reunião de hoje (15), convidados das polícias Civil e Militar e da Secretaria de Segurança Pública do município para discutir problemas da segurança pública em Joinville. O presidente da Comissão, vereador Roberto Bisoni (PSDB) informou que, constantemente, recebe reclamações da população sobre perturbações e a falta de segurança. Municípes tem procurado o vereador para reclamar de carros com som alto. Outra reclamação é da realização de festas sem alvarás. Bisoni indagou aos convidados sobre o que pode ser feito para solucionar tais problemas.

A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovou hoje (14) o projeto de lei que faltava para autorizar a Prefeitura a doar à União a área necessária para a ampliação do aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. Quatro projetos que tratam desse assunto já haviam sido aprovados nas comissões técnicas na semana passada.

Os vereadores da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente deliberaram hoje (14) que a Comissão vai enviar um ofício para as empresas de transporte coletivo com reclamações de usuários. Segundo reclamações recebidas pelo vereador Maycon Cesar (PPS), alguns ônibus não param quando há cadeirantes no ponto.

A preocupação com o fortalecimento da prevenção de potenciais focos da dengue em Joinville é o tema de três projetos de lei protocolados na Câmara. A Comissão de Legislação agendou, em reunião realizada na tarde de hoje (13), para o dia 4 de maio, a discussão dos projetos que tratam do tema.

A Comissão de Finanças aprovou hoje pareceres favoráveis para 4 dos 5 projetos que repassam terrenos para a União com o encargo de que sejam realizadas obras de ampliação do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. Entre as obras pretendidas estão um novo terminal de cargas, ampliação e melhoria de pista e construção de um prédio para o serviço anti-incêndio. Os terrenos somam uma área total de 131 mil m².

A Comissão de Urbanismo aprovou hoje pareceres favoráveis a 4 projetos da Prefeitura que pretendem doar terrenos do município à União para a realização de obras de ampliação na infraestrutura do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. A área total que a prefeitura quer repassar para a União é de 130 mil m², sendo os imóveis vizinhos ao aeroporto. A área vai ficar sob administração da Infraero, e as obras estão previstas para serem realizadas em 20 anos.

Uma companhia da Polícia Militar pode vir a ser instalada no bairro Paranaguamirim, caso o Projeto de Lei 23/2015 seja aprovado. O texto autoriza a Prefeitura a repassar um terreno localizado na rua Éfeso para o governo estadual para que seja instalada a 4ª companhia de Polícia Militar do 17º Batalhão de Polícia Militar. O projeto passou hoje pela Comissão de Urbanismo, e o seu próximo passo é o Plenário da Câmara.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação debateu hoje o projeto de lei que quer garantir a acessibilidade das pessoas ostomizadas nos banheiros de uso público de Joinville. As pessoas ostomizadas são pacientes que passaram por um procedimento cirúrgico para construção de um novo caminho no corpo para a saída das fezes ou urina, que são armazenadas em uma bolsa coletora implantada junto ao corpo.

As ruínas do edifício do antigo fórum, em esquina das ruas Dona Francisca e Princesa Izabel, podem vir a ser demolidas para permitir a construção da nova sede da Justiça Federal. Está em andamento um estudo para permitir a viabilidade da demolição, conforme o juiz federal Roberto Fernandes Junior. No mês passado o terreno foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Na sessão ordinária desta segunda (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2015, de autoria  da Mesa Diretora, que autoriza o prefeito e secretários municipais a se ausentarem do país em missão na Alemanha. O projeto tinha sido aprovado pelas Comissões de Legislação e de Finanças, em reunião extraordinária, na semana passada. 

A viagem da comitiva do Poder Público de Joinville à Alemanha entre os dias 11 e 16 de abril para promoção do 33º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, a ser realizado em Joinville no mês de setembro, pode ser decidida amanhã, na reunião conjunta das comissões de Legislação e Finanças, às 17h05. Na reunião serão discutidos os projetos de decreto legislativo 2/2015 e 7/2015. Os dois projetos permitem a viagem do prefeito, Udo Döhler, do secretário de comunicação, Marco Aurélio Braga, do secretário de desenvolvimento, Jalmei Duarte e do presidente da Câmara, Rodrigo Fachini.