Os vereadores aprovaram hoje, por volta das 22h, em sessão extraordinária, a volta da cobrança da taxa de iluminação pública, a Cosip, pelo tamanho da testada (frente) do terreno. O projeto de lei complementar 50/2019, da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade. Depois de sancionado, a lei poderá ser aplicada em fevereiro.
Os vereadores aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Resolução 5/2019, a proposta que faltava ser aprovado para acabar com o recesso de julho. No último dia 1º, já havia sido aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2019, proposta esta que foi aprovada em 2º turno também nesta quarta.
A Guarda Municipal de Joinville (GMJ) e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) usaram a Tribuna Livre da sessão desta quarta-feira (9). O CMPC fez um apelo por menos burocracia nos investimentos à cultura no município. Já a GMJ fez um balanço dos 5 anos de seu funcionamento.
Os vereadores aprovaram um dos projetos que acabam com o recesso de julho, na sessão de hoje (1º). A primeira a passar foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2019, em 1º turno, com votação unânime. Com assinatura de todos os parlamentares, a ideia partiu de Natanael Jordão (PSDB), que defende o fim do recesso como forma de aumentar a agilidade da Câmara.
O secretário de Esportes, Estevan Cattoni, esteve no plenário na sessão desta segunda-feira (30) para explicar a desistência, em 2015, do projeto de implantação de um centro de iniciação desportiva. Segundo o secretário, o município desistiu do projeto porque readequações causaram um aumento do valor de investimento previsto inicialmente.
Uma representação que pedia abertura de Comissão Processante contra o prefeito Udo Döhler (MDB) foi novamente rejeitada nesta segunda-feira (23) em Plenário, com votos de todos os vereadores presentes. O motivo era a suposta irregularidade no pagamento de serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
Os vereadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 36/2019, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo. Este é um instrumento de controle urbanístico que está previsto no Estatuto das Cidades, e que, portanto, precisava ser introduzido na legislação joinvilense. Com ele, a Prefeitura fica autorizada a instituir uma taxa a ser cobrada sobre as áreas de imóveis que tiveram seus usos alterados pelos proprietários.
Mantido pelo Plenário nesta segunda-feira (9) o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 62/2019, que pretendia que apresentações de artistas de rua fossem dispensadas de autorização prévia da Prefeitura. Para o veto à proposta, a Prefeitura alegou que o município não pode legislar sobre “a fluência do transito de veículos e pedestres”.
Uma representação que pedia abertura de Comissão Processante contra o prefeito Udo Döhler (MDB) foi rejeitada hoje (4) em Plenário. O motivo era a suposta irregularidade no pagamento de serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Os vereadores de oposição se retiraram do Plenário no momento da votação.
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (28), as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PL 144/2019) e de revisão do Plano Plurianual (PL 143/2019).
A situação do Joinville Esporte Clube e as ações em andamento para a reestruturação do clube foram apresentadas na Tribuna Livre da sessão ordinária desta quarta-feira (21). Responsável pela relação institucional do JEC, Luis Carlos Guedes apresentou números sobre a estrutura administrativa e o futebol do clube. Durante a apresentação, fichas para novos sócios foram entregues aos vereadores.
O Plenário aprovou na sessão desta quarta-feira (17) dois créditos adicionais suplementares para o orçamento da saúde. Ambos estavam em regime de urgência e foram aprovados na Comissão de Finanças durante a tarde. Um deles (PL 153/2019) prevê mais R$ 7,3 milhões no orçamento vigente do Hospital Municipal São José, tendo em visto a tendência de excesso de arrecadação em transferências do governo estadual.
A CVJ vai voltar a discutir nas comissões o Projeto de Lei 4/2019, que isenta de Cosip famílias que tenham pessoas que passem por tratamento médico que dependem de aparelhos elétricos, também chamados de “eletrodependentes”, como os que dependem de aparelhos respiratórios e geradores para casos de queda de energia elétrica. Havia um parecer contrário ao projeto da Comissão de Legislação, que foi derrubado pelos vereadores nesta quarta-feira (17).
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) em sessão extraordinária a criação do terceiro Conselho Tutelar de Joinville. A proposta está no Projeto de Lei nº 138/2019, da Prefeitura. O texto ainda vai passar pela segunda votação em Plenário, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (15).
Os vereadores aprovaram hoje o Projeto de Lei Complementar 43/2019, que atende à negociação firmada entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej). O texto foi avaliado e aprovado também pela Comissão de Finanças na tarde desta quarta-feira (10).
O Plenário aprovou na noite desta terça-feira (9) uma alteração nas exigências para a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em empreendimentos residenciais. Com a alteração, a exigência vale apenas para empreendimentos que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.
A Câmara terá sessão extraordinária nesta quinta (11), às 17h, para votar o projeto de lei 138/2019, da Prefeitura. Ele cria um terceiro Conselho Tutelar em Joinville. O projeto começou a ser debatido ontem, mas, por falta de tempo, ficou para hoje.
Com a alteração, a exigência vale apenas para empreendimentos que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.
Os vereadores votaram na sessão desta segunda-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 50/2018, que altera o Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar 84/2000), para permitir a permanência temporária de colmeias de abelhas com ferrão dentro do perímetro urbano.
Banho e tosa de animais deverão ser visíveis para tutores, conforme decisão do Plenário da Câmara nesta terça-feira (11). Entre as obrigações do texto do PLC 4/2018 para estabelecimentos de pequeno porte ou microempresas estão o registro em vídeo dos procedimentos, a ser armazenado por um mês e disponibilizado aos tutores, a transmissão via internet dos procedimentos ao vivo ou o uso de espaços envidraçados que permitam ao dono visualizar o atendimento ao animal. Para estabelecimentos maiores, a transmissão ao vivo e o armazenamento de vídeo dos procedimentos deve se tornar obrigatório.
