A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 367/2017, que proíbe fumar na rua que dá acesso ao Mirante do Boa Vista. Para isso, o projeto altera dispositivo da Lei 6.775/2010, que proibiu o uso de cigarros e outros produtos fumígenos, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
Na sessão ordinária desta terça-feira (12) a Câmara aprovou o Projeto de Lei 435/2017, de autoria do Executivo. O projeto, que celebra convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, visa proporcionar oportunidade de ressocialização e de trabalho interno aos reeducandos da Penitenciária Industrial de Joinville, através da confecção de fraldas descartáveis.
A Câmara de Vereadores aprovou, por maioria, em Plenário nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 53/2017, que trata do tráfego de veículos de tração animal na zona urbana. A proposta havia sido aprovada mais cedo em reunião conjunta nas comissões de Economia e Cidadania.
Famílias com renda de até 3 salários mínimos cadastradas em programas habitacionais do município ganharão desconto de 80% do valor total de terrenos da Prefeitura no loteamento Ana Júlia, no bairro Paranaguamirim, com a aprovação do Projeto de Lei 463/2017, em duas sessões, nesta quarta-feira (6).
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Projeto de Resolução 12/2017, de autoria do vereador Richard Harrison (PMDB), que institui a Medalha de Condecoração Comunitária de Segurança Soldado Jackson dos Santos. A condecoração visa valorizar e reconhecer a atuação dos integrantes da área da segurança pública.
O Projeto de Lei Ordinária 439/2017 foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (28). O projeto dispõe sobre a aplicação dos incentivos financeiros dos programas nacionais de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica e da qualidade dos centros de especialidades odontológicas (PMAQ-AB e PMAQ-CEO).
Vereadores derrubaram o veto do prefeito Udo Döhler (PMDB) ao PLC 19/2017, de Maurício Peixer (PR), que inclui a Rua Visconde de Mauá, no América, no rol de faixas viárias da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), na prorrogação da sessão desta terça-feira (14).
O Projeto de Lei Ordinária 181/2017, que inclui o Mês da Consciência Negra no calendário oficial do município, foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (13). De autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), o projeto marca o conjunto de atividades realizadas, anualmente, no período entre 28 de outubro e 28 de novembro, alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
Os vereadores aprovaram na sessão de ontem — em primeira votação — o Projeto de Lei Complementar nº 38/2017, do vereador Fábio Dalonso (PSD), que visa alterar o artigo primeiro da Lei Complementar nº 220/2006. Se esse projeto for sancionado pelo prefeito Udo Döhler (PMDB), o que vai acontecer na prática é que novas edificações residenciais, comerciais e industriais de Joinville, públicas ou privadas, com tamanho igual ou maior que 250 m², terão de canalizar e reservar a água da chuva. Atualmente, o artigo primeiro da LC 220 determina esta regra para edificações a partir de 750 m².
A Câmara de Vereadores de Joinville sedia esta semana duas oficinas Interlegis de capacitação. Além da Casa, as câmaras catarinenses de Barra Velha, Arabutã, Luiz Alves, Zortéa e Canoinhas e a paranaense Tijucas do Sul enviaram servidores para os cursos do Portal Modelo e SAPL.
A convite do vereador Rodrigo Coelho (PSB), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) de Joinville, Danilo Conti, falou ontem, no início da sessão ordinária, sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura para preparar a cidade para uma nova realidade econômica que já está nascendo.
Os vereadores aprovaram hoje, em duas votações, o Projeto de Lei nº 440/2017, proposto pelo prefeito Udo Döhler (PMDB), que institui o Programa de Regularização Fiscal 2017 para pessoas físicas e jurídicas em Joinville. O programa permite que os débitos sejam parcelados e que haja redução dos juros e das multas. Döhler quer arrecadar R$ 7.449.620,61 em impostos atrasados, mas deve renunciar R$ 665.232,01 dos juros e multas.
A Câmara de Vereadores de Joinville realizou a devolução para a Prefeitura de R$ 5 milhões economizados pelo Poder Legislativo até o mês de outubro. A informação foi repassada pelo Presidente da Câmara, vereador Fernando Krelling (PMDB), durante a Palavra Livre da Sessão Ordinária desta segunda-feira (30).
O Plenário autorizou mudanças nos orçamentos vigentes da Secretaria Municipal de Educação e do Departamento de Trânsito e Transporte (Detrans), na sessão de hoje (25), ao aprovar projetos de abertura de créditos adicionais suplementares da Prefeitura.
A espera de até um ano por exames de colonoscopia em Joinville por pacientes com doenças inflamatórias intestinais foi assunto na sessão de hoje (25). Marlon Sagaz, suplente do Solidariedade, apresentou moção pedindo rapidez à Secretaria de Saúde do município. O médico Harry Kleinübing Júnior usou a Tribuna Livre para falar de prevenção em nome de uma associação estadual de pessoas com doenças inflamatórias.
A permissão para que os semáforos de Joinville funcionem com sinal amarelo intermitente entre 23h e 05h recebeu aprovação na sessão ordinária desta terça-feira (24). A proposta tem objetivo de reduzir o número de assaltos nas madrugadas. A votação do projeto que tinha ocorrido em setembro deste ano foi anulada.
Os vereadores autorizaram em 1ª votação, na sessão desta quarta-feira (18), a renovação de um convênio que amplia atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO III) da Univille, criado em 2010, ao aprovar um projeto da Prefeitura. Serão investidos até R$ 438,9 mil na operação da clínica de ensino que atende cerca de 600 usuários do SUS por mês. A maior parte do dinheiro é federal.
Na sessão desta segunda-feira (16) a Câmara aprovou, em turno único, o Projeto de Resolução16/2017, de autoria da Mesa Diretora, que anula os dois turnos de discussão e votação dos Projetos de Leis Ordinárias nºs 78 e 268/2015. Os projetos permitiam que os semáforos funcionassem com sinal amarelo intermitente entre 23h e 5h.
Depois do feriado, tem palestra sobre segurança pública, entrega de Título de Cidadão Honorário e audiência pública de Proteção Civil na Câmara. Confira os detalhes em nossa agenda:
