A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville editou ontem um ato que restringe temporariamente o acesso da população às dependências do Poder Legislativo por conta do recrudescimento da pandemia de Covid-19 na cidade. A medida vale por tempo indeterminado e sua revogação depende do arrefecimento dos contágios.
O principal motivo para proposta de aumento da contribuição à previdência pelo servidor público de Joinville, de 11% para 14% do salário, é o déficit atuarial, ou seja, a projeção de que vai faltar dinheiro para bancar aposentadorias e pensões no futuro. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, obriga regimes próprios de previdência como o Ipreville a elevar a contribuição do servidor, em caso de haver déficit atuarial. Caso não aumente, o município perde um certificado necessário para receber verbas do governo federal, o que, segundo a Prefeitura, já está acontecendo.
A proposta de reforma da previdência apresentada na Câmara estipula requisitos mais rígidos para aposentadoria. Eles estão entre os artigos 33 e 36 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021. Caso você seja servidor ou pretenda ingressar no serviço público municipal de Joinville, vale conferir em detalhe. Eles vão valer na íntegra, caso aprovado sem alterações o projeto encaminhado à Câmara pela Prefeitura.
Na semana de 1º a 5 de março, agendada uma audiência pública da Comissão de Urbanismo para discussão a regularização fundiária e os procedimentos para facilitar a emissão de autorização prévia de ligação de energia. Confira outros compromissos já agendados.
A Câmara recebeu da Prefeitura, nesta quinta-feira (25), no finalzinho do expediente, os projetos de leis de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais, o Ipreville, criado em 1996. A intenção é igualar o regime de previdência aos termos federais, elevando a contribuição dos servidores e o tempo de serviço, por exemplos. Segundo o prefeito Adriano Bornschein (Novo), as mudanças promoveriam “o reequilíbrio financeiro do instituto de previdência” e a retomada do recebimento de recursos federais.
Uma mudança importante vai começar a ser estudada pelos vereadores da Comissão de Legislação. Trata-se da proposta para implantar no município o orçamento impositivo. O texto foi apresentado no início deste mês pelos vereadores Cassiano Ucker (Cidadania), Adilson Girardi, Claudio Aragão e Henrique Deckmann (os três do MDB), Ana Lúcia (PT), Lucas Souza (PDT), Sales (PTB) e Sidney Sabel (Democratas).
Os vereadores de Joinville estiveram na tarde desta terça-feira em reunião com o prefeito Adriano Silva para falar sobre o aumento de casos, bem como a ocupação de leitos destinados aos pacientes diagnosticados com a Covid-19. A Prefeitura apresentou aos parlamentares as medidas a serem adotadas em função do avanço da pandemia na cidade mais populosa do Estado.
Além das reuniões das comissões e das sessões, estão marcadas para a semana de 22 a 26 de fevereiro a primeira reunião da comissão que vai reformar o Regimento Interno da Câmara e também a primeira sessão presencial da Câmara Mirim. Confira os detalhes.
Depois de um 2020 atípico em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os vereadores mirins voltam a se reunir presencialmente nesta segunda-feira para a primeira sessão ordinária do ano. O encontro está marcado para o plenário da Câmara, a partir das 15 horas.
Após a redução do recesso parlamentar de 46 para 31 dias, os vereadores preparam agora uma reforma ampla do Regimento Interno da Câmara. Uma comissão foi constituída para revisar e alterar o documento que disciplina os procedimentos legislativos em Joinville. A primeira reunião está agendada para o dia 25, às 14h, no plenarinho.
