A Câmara de Vereadores de Joinville volta às atividades parlamentares na próxima segunda-feira (2). Entre os temas que serão tratados neste ano, os vereadores destacaram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), considerado um dos mais importantes para este ano. A minuta desse projeto, responsabilidade da Prefeitura, está em discussão e não chegou à Câmara ainda.
Ao fechar o balanço financeiro de 2014, a Câmara de Vereadores de Joinville contabiliza uma economia total de R$ 3.483.000,00. Este valor refere-se ao repasse feito pelo Poder Legislativo na metade do ano para a Prefeitura no valor de R$ 500 mil e o restante (cerca de R$ 2,9 milhões) como reflexo da contenção de despesas durante todo o ano. O recurso economizado será devolvido aos cofres da Prefeitura para que seja investido nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, etc.
As emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 contemplam obras de infraestrutura em 257 ruas. A maioria delas é voltada para pavimentação. Também há sugestões para alargamento de ruas, elevação de vias em locais sujeitos a alagamentos e construção de áreas de lazer.
Entre os dias 25 e 27 de novembro, os vereadores João Carlos Gonçalves (presidente), Dorval Pretti, Levi Rioschi, Odir Nunes e Pastora Leia estão participando do Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, em Brasília (DF).
O Projeto de Lei Complementar 2/2012, que obriga a realização de inspeções periódicas em edifícios, está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O texto deve passar por reunião pública nas próximas semanas, envolvendo também a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. As inspeções verificariam condições de segurança em prédios onde há grande circulação de pessoas, como centros comerciais, shoppings, condomínios residenciais e edifícios da administração pública.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o empresário e coordenador geral do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Carlos Rodolfo Schneider, apresentou as ideias do grupo, que trabalha com propostas concretas para alcançar a Simplificação Fiscal e a Gestão Eficiente das Despesas do Governo no Brasil. O proponente da apresentação foi o vereador Odir Nunes e o requerimento foi aprovado em sessão por todos os vereadores.
Joinville sedia entre os dias 11 e 16 de novembro, no Complexo Expoville, mais uma edição da 76ª Festa das Flores. A Câmara de Vereadores de Joinville apoia o evento que é organizada pela Prefeitura, através da Fundação Turística e AJAO.
Hoje é o Dia Nacional do Vereador. A data foi instituída pela Lei Federal 7.212/84. A Câmara de Vereadores de Joinville tem 19 vereadores. Desde o início desta Legislatura, no dia 1º de janeiro de 2013, os vereadores de Joinville apresentaram 359 projetos de lei ordinária, 64 projetos de lei complementar, 10 projetos de emenda à Lei Orgânica, 53.045 indicações, 1.015 moções e 927 pedidos de informação.
Os vereadores mirins de Joinville participaram ontem do V Encontro Estadual de Vereadores Mirins, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes de 18 cidades do estado.
Os vereadores mirins de Joinville vão participar amanhã do V Encontro Estadual de Vereadores Mirins, que acontece na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. Além de trocar experiências com jovens parlamentares de todo o estado, os mirins de Joinville vão fazer uma visita guiada para conhecer o Legislativo Estadual.
Passa a vigorar nesta quarta-feira a proibição à circulação de trens no perímetro urbano de Joinville durante os horários de pico. A Lei 7725/2014 estabelece a interrupção do transporte ferroviário nos seguintes horários: entre 6h e 8h; entre 11h30 e 13h30; e 17h e 19h, de segunda a sexta-feira. Os trens acabam interrompendo a circulação do trânsito nos bairros por onde a linha férrea passa. Os bairros Nova Brasília, Floresta, Itaum, João Costa e Paranaguamirim são os mais afetados.
No primeiro semestre deste ano, entrou em vigor em Joinville um total de 143 leis. Desse total, 19 são leis complementares e 124 são leis ordinárias. Também foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município. Trata-se da Ficha Limpa para comissionados. Agora, pessoas condenadas pela Justiça estão impedidas de assumir cargos comissionados, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo.
