Secretaria da Fazenda e associações profissionais continuaram a discussão quanto à tributação do Imposto sobre Serviços (ISS) na tarde desta segunda (2). Vereadores das comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças ouviram as posições dos dois lados quanto à alíquota mínima de 2%.
Os vereadores das comissões de Legislação, de Finanças e de Urbanismo estão diante de um único impasse nas discussões do Projeto de Lei Complementar nº 109/2017. Este é o projeto com o qual a Prefeitura de Joinville quer adequar a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS) à nova Lei Complementar Federal nº 157/2016. Uma tabela que modifica a tributação dos profissionais liberais com base no faturamento anual é o único motivo da falta de consenso entre Prefeitura, vereadores e entidades representativas.
Reunião conjunta das comissões de Cidadania e Proteção Civil debateu nesta quarta-feira (27) a situação da Penitenciária de Joinville. A empresa terceirizada que administra a penitenciária anunciou na semana passada que vai suspender os serviços a partir do dia 31 de outubro por falta de pagamento do Governo do Estado.
As comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças começaram a discutir hoje o Projeto de Lei Ordinária nº 352/2017. A proposição — de autoria do prefeito Udo Döhler — visa regulamentar o uso do aplicativo Uber para o transporte individual e privado de passageiros em Joinville.
A Prefeitura de Joinville enviou à Câmara nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 109/2017, para adequar a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS) à nova Lei Complementar Federal nº 157/2016. Hoje os vereadores das comissões de Legislação e de Finanças fizeram o primeiro debate sobre o assunto com o secretário municipal de Fazenda, Flávio Martins Alves.
A Comissão de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei 60/2017, de autoria de Natanael Jordão (PSDB) e ao Projeto de Lei 70/2017, de autoria de Wilson Paraíba (PSB). Os projetos estão apensados e obrigam a Prefeitura a publicar no portal da transparência os valores arrecadados por multas de trânsito e pela contribuição para custeio de serviço de iluminação pública - Cosip.
A Comissão de Urbanismo cobrou, nesta terça-feira, dia 19, explicações da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sobre a ocupação de vias do Cemitério Municipal de Joinville para a construção de novos túmulos. O secretário de Meio Ambiente, Jonas Medeiros, afirmou que uma comissão interna já está investigando o fato para verificar a legalidade e os critérios utilizados nessas obras.
A Comissão de Legislação deu admissibilidade nesta segunda-feira ao Projeto de Lei nº 254/2017, do vereador Rodrigo Coelho (PSB), que tem como objetivo assegurar a prioridade nos procedimentos administrativos que tramitem em órgãos públicos municipais em que os interessados sejam pessoas com deficiência física ou mental, idosos e pessoas com doenças graves.
Os vereadores da Comissão de Finanças fizeram na reunião ordinária de hoje uma discussão com representantes da Prefeitura sobre os procedimentos para isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O tema foi proposto pelo suplente Israel Petróleo (PRB), que acreditava que emitir os carnês primeiro para depois fazer a isenção era um gastos desnecessário para o município.
Na manhã desta quarta-feira (13) os vereadores da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente visitaram o Cemitério Municipal de Joinville, no bairro Atiradores. A visita foi marcada após a comissão receber a denúncia de que túmulos estavam sendo construídas nas vias internas do cemitério, o que estaria dificultando o acesso a determinados espaços do local.
Em reunião na Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (12), o diretor geral do campus joinvilense do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Valter Vander de Oliveira, veio reforçar o pedido para criação de setor educacional no bairro Costa e Silva, onde está situado atualmente o campus da instituição.
Os vereadores da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos decidiram na reunião desta quarta-feira (6) fazer um Pedido de Informações solicitando ao Detran esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o reajuste de valores das vistorias veiculares que ocorreu quando o serviço passou a ser prestado por empresas privadas credenciadas.
