As comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças retomaram, nesta terça-feira (10), o debate ao Projeto de Lei 352/2017. De autoria da Prefeitura, o projeto visa regulamentar o uso de aplicativos de transporte como o Uber em Joinville. O texto recebeu hoje emendas dos vereadores Richard Harrison (PMDB) e Rodrigo Coelho (PSB) e, por esse motivo, será debatido novamente em data a ser definida.
A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 104/2017, que pretende liberar a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas e estádios de Joinville. As polícias Civil e Militar se declararam contrárias ao projeto. Já a Federação Catarinense de Futebol se posicionou favorável à liberação exclusiva da venda e consumo de cerveja. O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SC), por sua vez, afirmou não ver problema no projeto de lei.
O uso de areia descartada de fundição em obras públicas e a proibição de cigarro no acesso ao Mirante do Morro Boa Vista serão debatidos na reunião da Comissão de Legislação desta segunda-feira (9). Confira todos os destaques em nossa agenda:
A Comissão de Cidadania recebeu convidados na reunião desta quarta-feira (4) para debater o Projeto de Lei 235/2017, de autoria do vereador Natanael Jordão (PSDB), que visa fixar parâmetros de fracionamento nas cobranças em estacionamentos privados em Joinville.
Secretaria da Fazenda e associações profissionais continuaram a discussão quanto à tributação do Imposto sobre Serviços (ISS) na tarde desta segunda (2). Vereadores das comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças ouviram as posições dos dois lados quanto à alíquota mínima de 2%.
Os vereadores das comissões de Legislação, de Finanças e de Urbanismo estão diante de um único impasse nas discussões do Projeto de Lei Complementar nº 109/2017. Este é o projeto com o qual a Prefeitura de Joinville quer adequar a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS) à nova Lei Complementar Federal nº 157/2016. Uma tabela que modifica a tributação dos profissionais liberais com base no faturamento anual é o único motivo da falta de consenso entre Prefeitura, vereadores e entidades representativas.
Reunião conjunta das comissões de Cidadania e Proteção Civil debateu nesta quarta-feira (27) a situação da Penitenciária de Joinville. A empresa terceirizada que administra a penitenciária anunciou na semana passada que vai suspender os serviços a partir do dia 31 de outubro por falta de pagamento do Governo do Estado.
As comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças começaram a discutir hoje o Projeto de Lei Ordinária nº 352/2017. A proposição — de autoria do prefeito Udo Döhler — visa regulamentar o uso do aplicativo Uber para o transporte individual e privado de passageiros em Joinville.
A Prefeitura de Joinville enviou à Câmara nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 109/2017, para adequar a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS) à nova Lei Complementar Federal nº 157/2016. Hoje os vereadores das comissões de Legislação e de Finanças fizeram o primeiro debate sobre o assunto com o secretário municipal de Fazenda, Flávio Martins Alves.
A Comissão de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei 60/2017, de autoria de Natanael Jordão (PSDB) e ao Projeto de Lei 70/2017, de autoria de Wilson Paraíba (PSB). Os projetos estão apensados e obrigam a Prefeitura a publicar no portal da transparência os valores arrecadados por multas de trânsito e pela contribuição para custeio de serviço de iluminação pública - Cosip.
A Comissão de Urbanismo cobrou, nesta terça-feira, dia 19, explicações da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sobre a ocupação de vias do Cemitério Municipal de Joinville para a construção de novos túmulos. O secretário de Meio Ambiente, Jonas Medeiros, afirmou que uma comissão interna já está investigando o fato para verificar a legalidade e os critérios utilizados nessas obras.
A Comissão de Legislação deu admissibilidade nesta segunda-feira ao Projeto de Lei nº 254/2017, do vereador Rodrigo Coelho (PSB), que tem como objetivo assegurar a prioridade nos procedimentos administrativos que tramitem em órgãos públicos municipais em que os interessados sejam pessoas com deficiência física ou mental, idosos e pessoas com doenças graves.
Os vereadores da Comissão de Finanças fizeram na reunião ordinária de hoje uma discussão com representantes da Prefeitura sobre os procedimentos para isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O tema foi proposto pelo suplente Israel Petróleo (PRB), que acreditava que emitir os carnês primeiro para depois fazer a isenção era um gastos desnecessário para o município.
Na manhã desta quarta-feira (13) os vereadores da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente visitaram o Cemitério Municipal de Joinville, no bairro Atiradores. A visita foi marcada após a comissão receber a denúncia de que túmulos estavam sendo construídas nas vias internas do cemitério, o que estaria dificultando o acesso a determinados espaços do local.
Em reunião na Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (12), o diretor geral do campus joinvilense do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Valter Vander de Oliveira, veio reforçar o pedido para criação de setor educacional no bairro Costa e Silva, onde está situado atualmente o campus da instituição.
Os vereadores da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos decidiram na reunião desta quarta-feira (6) fazer um Pedido de Informações solicitando ao Detran esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o reajuste de valores das vistorias veiculares que ocorreu quando o serviço passou a ser prestado por empresas privadas credenciadas.
Os vereadores que integram a Comissão de Urbanismo deliberaram hoje os pareceres pela aprovação de três projetos de leis que fazem modificações na Lei Complementar nº 470/2017, a Lei de Ordenamento Territorial, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Os três projetos — um do vereador Pelé (PR), outro do vereador Maurício Peixer (PR) e um do vereador Wilson Paraíba (PSB) — incluem ruas no zoneamento chamado faixa viária.
A Comissão de Economia realizou na noite desta segunda-feira (4) audiência pública para debater a proibição gradativa do uso de tração animal na área urbana de Joinville. Se aprovado o Projeto de Lei Complementar 53/2017, em dois anos estará proibido o uso de animais como bois, cavalos, mulas, asnos e cabras para transporte de cargas de mudanças ou de material reciclável nos bairros de Joinville.
O turismo rural e as demandas de pequenos agricultores foram temas debatidos em reunião extraordinária da comissão de Economia desta segunda-feira (4). Representantes da Secretaria de Turismo e Cultura (Secult) garantiram a sinalização das vias rurais em Joinville. A sinalização turística também está sendo preparada.
Nesta sexta-feira (1) vereadores da Comissão de Urbanismo visitaram a Fundição Tupy, no bairro Boa Vista. A visita foi confirmada na reunião desta semana da comissão e teve por objetivo conhecer o processo de produção de areia de fundição.
