A Comissão de Educação da Câmara apresentou na tarde desta quarta (19) uma moção pedindo o desbloqueio de verbas para UFSC e IFSC. Em maio, os vereadores da comissão ouviram diretores de UFSC, IFSC e Udesc sobre os efeitos dos cortes na educação pública superior em Joinville.
A Comissão de Urbanismo debateu, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 21/2019, que altera os requisitos de obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O texto do projeto, de autoria da Prefeitura, permite que empreendimentos residenciais que tenham até 177 unidades residenciais não realizem o EIV. Uma audiência pública sobre a proposta foi marcada para dia 9 de julho, às 14 horas.
Foi aprovado nesta segunda-feira (17), na Comissão de Legislação, o Projeto de Lei Complementar nº 61/2017, que dispensa apresentações de artistas de rua de autorização prévia da Prefeitura. Entre as atividades listadas como independentes da autorização estão a dança, a capoeira, o circo, a música, o folclore, a literatura e a poesia.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 124/2019, que altera a natureza jurídica da Companhia Águas de Joinville (CAJ). A proposta do Executivo é que a companhia passe a ser uma empresa pública, e não mais sociedade de economia mista, como é atualmente.
Um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri é relator do projeto conhecido como a “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, que tenta, segundo ele, tornar mais objetivos procedimentos ambientais no País, hoje regulados por leis estaduais e municipais.
Em reunião conjunta, os veradores das comissões de Educação e de Cidadania debateram nesta quarta-feira (12) a falta de vagas em Centros de Educação Infantil. A secretária-executiva de Educação, Vanessa Cristina Melo Randig, afirmou que 5 mil crianças estão na fila de espera por uma vaga em CEI, mas garantiu que, nos últimos anos, houve ampliação no atendimento a crianças de 0 a 3 anos.
A Secretaria de Cultura participou da reunião da Comissão de Urbanismo desta terça-feira (11) para debater o processo de tombamento de imóveis na cidade. O assunto foi proposto no último dia 4, após um munícipe questionar se existe uma listagem oficial de imóveis tombados. A gerente de Patrimônio e Museus da Secretaria de Cultura e Turismo, Adriana Klein, afirmou que a lista de imóveis tombados e inventariados do município está disponível no relatório Joinville em Dados, publicado anualmente.
Mães de pacientes eletrodependentes participaram da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) para pedir aos vereadores a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2019, que propõe a isenção da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para pessoas que tenham doenças graves que dependam de aparelhos elétricos para seu tratamento. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (MDB), está sendo analisada na Comissão sob a relatoria do vereador Natanael Jordão (PSDB).
A Comissão de Legislação debateu nesta quarta-feira (5), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 68/2019, que prevê que estabelecimentos comerciais devem utilizar canudos, pratos, copos e outros utensílios com material biodegradável. Pelo texto, os bares e restaurantes não podem oferecer espontaneamente aos clientes utensílios de material descartável, podendo apenas fornecer quando solicitado pelo consumidor.
A Câmara vai criar uma Comissão Especial para examinar e opinar sobre a crise do Presídio Regional de Joinville. Há três semanas o tema repercute na Casa, desde que o juiz da vara de execuções penais, João Marcos Buch, anunciou que poderia fechar a unidade para o recebimento de novos detentos.
A Comissão de Urbanismo vai debater os critérios do processo de tombamento histórico, artístico e cultural em Joinville. A discussão foi marcada na reunião desta terça-feira (4), após o membro da Associação de Moradores do Saguaçu Arno Khumlenn questionar a inexistência de uma listagem oficial dos imóveis tombados.
A revisão do Plano Diretor de Joinville é uma das propostas mais complexas que a Câmara tem para analisar neste momento. A proposta atende pelo nome completo de Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 e está em tramitação na Casa desde dezembro do ano passado, quando foi protocolada pela Prefeitura.
