A Câmara concordou com o veto do prefeito e arquivou a proposta de criar um cadastro para cães perigosos, em especial os da raça Pit Bull, na sessão desta segunda (22). A Prefeitura apontou três falhas no texto para rejeitá-lo, como ferir a competência da União e criar atribuições ao Poder Executivo.
A escritora e ativista social Vanessa Bencz esteve na tribuna livre da sessão ordinária desta quarta (17) para falar do Dia Mundial de Combate ao Bullying, no próximo sábado (20). Autora de cinco livros e com mais de 1.200 palestras no currículo, ela falou na tribuna livre em espaço solicitado pela Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).
A Câmara aprovou na sessão desta quarta (10), em segundo turno, o aumento de 19 para 25 no limite de passageiros em veículos escolares. O Projeto de Lei 391, de Jaime Evaristo (PSC), tramitava desde 2013. A proposta segue para avaliação do prefeito.
A Câmara acatou nesta terça (9) o veto total do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, arquivando a regulamentação de escritórios virtuais em Joinville. A justificativa do Executivo é que a proposta tentava normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Parecer acatando o veto havia sido aprovado na Comissão de Legislação no dia 1º.
Tomou posse na sessão desta segunda (1º) o servidor público Paulo Zick, 5º suplente do PSDB. Ele substitui Odir Nunes, do mesmo partido, que renovou por 39 dias, na semana passada, a licença para tratar de assuntos pessoais.
A sessão desta quarta-feira (19) teve a participação da coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Joinville, Aline Sikorski, e da conselheira do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adriana Schneider. A coordenadora da CPMA falou sobre o trabalho do órgão, que propõe penas alternativas em crimes de menor potencial ofensivo. As penas alternativas, segundo ela, são instrumentos educativos, fazendo com que o contraventor permaneça no meio social e preste serviço à comunidade.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei proposto pela Prefeitura que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para permitir que organizações religiosas de médio porte se instalem em quase todas as áreas da cidade - exceto áreas de cota 40 e mangues. O PLC 38/2018 havia sido protocolado na CVJ em julho e foi aprovado na Comissão de Urbanismo mais cedo nesta terça-feira.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos vai acompanhar o Ministério Público Estadual em visita a instituições de longa permanência para idosos no próximo dia 21. A visita, aprovada nesta quarta (12), foi proposta em reunião no início de agosto, quando a Comissão debateu a violência contra idosos com representantes do Conselho Municipal dos Direitos (Comdi) e da Secretaria de Assistência Social.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) três movimentações no orçamento municipal. A maior delas é um crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria da Fazenda de R$ 24 milhões, destinado ao pagamento de dívida pública (PL 166/2018). Parte desse dinheiro sairá do caixa da Seinfra para desapropriações de imóveis (R$ 8,9 milhões) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico (R$ 6,3 milhões).
Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ), Sergio Sant’anna ocupou a tribuna livre da sessão ordinária desta quarta-feira (5) para falar de sua preocupação com a mobilidade urbana em Joinville e região.
O Plenário aprovou a criação de um “banco de milhas” acumuladas em viagens de servidores e políticos do município ao aprovar o PL 123/17 (anexado ao 350/17), nesta terça (4), em segunda votação. Se sancionado, os bônus resultantes da compra de bilhetes aéreos para eles poderão ser usados pela Câmara e pela Prefeitura para diminuir custos de passagens futuras.
